A Justiça de Roraima condenou o governo estadual a construir uma nova sede para o Museu Integrado de Roraima (MIRR) em até 360 dias. A decisão, proferida em 29 de janeiro, também impõe uma multa de R$ 50 mil por danos morais coletivos, em razão do abandono do acervo histórico e cultural.
O MIRR, inaugurado em 1985 e antes localizado no Parque Anauá, em Boa Vista, foi demolido em maio de 2023 após 12 anos de abandono. O acervo, composto por materiais arqueológicos, peças de arte e restos humanos e animais, atualmente está armazenado no Parque Tecnológico, também no Anauá.
A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público (MP), que apontou negligência na segurança – com registro de mais de 40 boletins de ocorrência de furtos – e grave omissão do Estado na proteção do patrimônio público. O juiz Guilherme Versiani Gusmão Fonseca concluiu que a situação se agravou com a demolição do prédio.
O governo de Roraima já entrou com recurso contra a decisão, alegando que os prazos estipulados são inviáveis e que não há pessoal técnico suficiente para realizar o inventário do acervo em 90 dias, conforme determinado. A Secretaria de Cultura e Turismo (Secult) informou que possui projetos para a nova sede e catalogação, mas busca um prazo mais adequado.
A Justiça determinou, além da construção da nova sede, a realização de estudo técnico e inventário completo do acervo em 90 dias, apresentação do projeto arquitetônico em 180 dias, inclusão de recursos para manutenção no orçamento anual e comunicação formal ao IPHAN sobre as medidas adotadas em relação aos bens arqueológicos.
Com informações do Portal Amazônia.
