Decisão inédita em Rondônia anula votos do PL após comprovação de fraude na cota de gênero durante as eleições municipais
A Justiça Eleitoral de Rondônia anulou os votos do Partido Liberal (PL) em Candeias do Jamari devido a fraude na aplicação da cota de gênero durante as eleições municipais de 2024. A decisão veio após a constatação de irregularidades na candidatura de Larissa Severiano de Oliveira, que recebeu apenas um voto.
De acordo com a sentença, a candidatura de Larissa foi registrada com o único propósito de cumprir a exigência legal de lançamento de um número mínimo de mulheres por partido, visando garantir a participação feminina na política. A Justiça identificou que a candidata não realizou campanha, não divulgou sua candidatura e apresentou prestação de contas sem comprovar atuação efetiva.
Para a Justiça Eleitoral, os elementos apresentados demonstraram que a candidatura de Larissa não teve efetividade, servindo apenas para atender à exigência legal. Outros candidatos foram investigados, mas a Justiça entendeu que não houve provas de fraude, pois eles realizaram atos de campanha e obtiveram votação superior.
Com a anulação dos votos do PL, a Justiça determinou a recontagem dos resultados para redistribuir as vagas proporcionalmente. A candidata apontada como responsável pela fraude ficou impedida de disputar eleições por um período determinado. O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) reforça que a cota de gênero busca garantir a participação ativa das mulheres na política, exigindo campanha, pedido de voto e presença real na disputa.
Em nota, o Partido Liberal (PL) informou que, por se tratar de uma sentença de primeiro grau, irá analisar juridicamente a possibilidade de recurso, considerando a suspensão dos prazos. “O partido não coaduna com tal prática, tanto que nos demais municípios onde o partido foi contestado, saímos vitoriosos, ou seja, demonstrando que a agremiação obedeceu a legislação eleitoral”, diz a nota.
A defesa de Larissa Severiano não se manifestou até a última atualização desta reportagem. A cota de gênero foi criada para reduzir desigualdades históricas e ampliar a representação feminina na política, garantindo que a participação das mulheres vá além do simples registro de candidatura.
Com informações do G1
