Decisão judicial na Alemanha impede que BMW e Mercedes parem de vender carros a combustão em 2030, conforme pedido de ONG ambiental
A corte federal alemã em Karlsruhe negou, nesta segunda-feira (23), o pedido de uma organização não governamental (ONG) que buscava proibir a venda de carros a combustão das marcas BMW e Mercedes-Benz a partir de 2030. O processo, que tramitava desde 2021, já havia sido decidido a favor das montadoras em instâncias inferiores.
A Deutsche Umwelthilfe (DUH), a ONG responsável pela ação, argumenta que BMW e Mercedes ultrapassariam um limite específico de emissões de poluentes, excedendo o que chama de “orçamento de carbono” para as empresas. A organização defendia que as montadoras deveriam se comprometer legalmente a interromper a produção de veículos movidos a combustão até 2030 e emitir apenas uma “fatia justa” de CO₂ em suas operações.
No entanto, a corte reafirmou o entendimento anterior: não existe uma cota individual de emissões de carbono estabelecida para cada fábrica. Segundo a decisão, não há base legal para impor tal restrição às montadoras.
A BMW se manifestou através de um porta-voz, afirmando que a decisão oferece “segurança jurídica às empresas que atuam na Alemanha”, conforme reportado pela agência Reuters. A Daimler, proprietária da Mercedes-Benz, já havia declarado anteriormente que não via “cabimento no argumento usado pelos ambientalistas”. A BMW também afirmou que suas metas de compromisso com o clima já estavam “à frente da indústria”.
O cálculo da “fatia justa” de emissões foi elaborado pela DUH com base em dados do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), criado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. A pesquisa do IPCC estima quanto carbono o planeta pode liberar sem que a temperatura global aumente mais do que 1,7 grau Celsius. Os ambientalistas argumentavam que as metas atuais de emissões das empresas não seriam suficientes para cumprir esse limite.
A disputa legal demonstra a crescente pressão sobre a indústria automotiva para acelerar a transição para veículos mais sustentáveis. Apesar da decisão judicial, a tendência de eletrificação do setor continua em curso, com ambas as marcas investindo pesado em carros elétricos e híbridos.
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Com informações do G1
