Supremo vai deliberar sobre possibilidade de recálculo de aposentadorias.
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a retomada do julgamento sobre a revisão da vida toda das aposentadorias concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Prevista para hoje (29), a análise foi postergada devido à prioridade dada a processos relacionados à política ambiental do governo Bolsonaro. A nova data ainda não foi marcada.
Os ministros irão decidir se mantêm a decisão anterior da Corte, que reconheceu a revisão da vida toda em 2022, permitindo aos aposentados solicitar o recálculo do benefício considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida.
Apesar da decisão favorável, a revisão ainda não foi efetivada devido a um recurso do próprio INSS, que busca limitar os efeitos da decisão.
O órgão pretende restringir a aplicação da revisão a benefícios já extintos, casos em que decisões judiciais negaram o direito à revisão de acordo com a jurisprudência da época, e a proibição do pagamento de diferenças anteriores a 13 de abril de 2023, data da publicação do acórdão do julgamento do STF.
