Decisão inédita nos EUA: chefe do ICE deve explicar ao tribunal por que imigrantes foram privados de seus direitos
Um juiz federal de Minnesota ordenou que o chefe do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) compareça perante o tribunal para explicar as falhas no cumprimento de ordens judiciais relacionadas a imigrantes detidos. A decisão, proferida pelo juiz-chefe Patrick J. Schiltz, acusa o governo de não realizar as audiências de imigrantes conforme determinado e questiona o respeito ao devido processo legal.
O juiz Schiltz determinou que Todd Lyons, diretor interino do ICE, compareça pessoalmente à audiência na sexta-feira. Na decisão, ele criticou a condução das audiências de fiança para imigrantes detidos e expressou sua insatisfação com a falta de ação do governo, mesmo após o envio de milhares de agentes para Minnesota.
“Este tribunal foi extremamente paciente com os réus, mesmo depois de eles terem decidido enviar milhares de agentes para Minnesota para deter estrangeiros sem tomar qualquer providência para lidar com as centenas de pedidos de habeas corpus e outros processos judiciais que certamente surgiriam”, escreveu o juiz Schiltz na decisão.
A ordem judicial ocorre em um momento de intensificação das ações de imigração em Minnesota, após o presidente Donald Trump designar Tom Homan, ex-diretor do ICE, para liderar a ofensiva migratória na região, em resposta à segunda morte envolvendo um agente da imigração no estado neste mês. O ICE e o Departamento de Segurança Interna (DHS) foram procurados para comentar o caso, mas não responderam até o momento.
O juiz Schiltz reconheceu que exigir o comparecimento pessoal de um chefe de agência federal é uma medida incomum, mas justificou a decisão pela “dimensão extraordinária” das violações das ordens judiciais pelo ICE e pelo fracasso de medidas menos severas. A decisão se refere ao caso de Juan T.R., cujo pedido de audiência de fiança, concedido em 14 de janeiro, não foi atendido, e ele permaneceu detido até 23 de janeiro.
Na decisão, o juiz Schiltz afirmou que cancelará a convocação de Lyons caso Juan T.R. seja libertado. “Os réus têm assegurado continuamente ao tribunal que reconhecem sua obrigação de cumprir as ordens judiciais e que adotaram medidas para garantir que essas ordens sejam respeitadas daqui para frente”, continuou Schiltz. “Infelizmente, no entanto, as violações continuam.”
Com informações do G1
