O 1º Seminário de Educação Sexual iniciou, nesta quarta-feira (7), na Igreja Missionária Unida do Brasil (1º distrito). A programação faz parte da Jornada da Educação, realizada pela Prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed). O evento capacitou profissionais da área para identificarem estudantes com possíveis casos de abusos.
A programação abordou diálogos sobre a violência contra as crianças, estabelecendo políticas públicas, proteção e enfrentamentos. Na primeira edição, foram debatidos temas como “Prevenção e o Enfrentamento da Violência na Primeira Infância”, com a presença do juiz de Direito, Leonardo Leite Mattos e Souza, e da promotora de Justiça, Marcília Ferreira da Cunha e Castro.
Segundo o juiz Leonardo Leite, o que compete à Vara da Infância e Adolescente, em uma situação de risco ou vulnerabilidade, o objetivo é proteger as vítimas e disponibilizar ambientes seguros para o desenvolvimento do indivíduo. Ele ressaltou a importância das ações do município na rede de proteção integral, que atua diretamente com a Casa de Acolhimento e o atendimento socioassistencial.
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf) participou do evento, com a presença do diretor da Proteção Social Especial (PSE), Gilson Soares, que apresentou a atuação em casos de média complexidade, atendidos pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
Para o diretor da PSE, o 1° Seminário de Educação Sexual é fundamental para promover a orientação de como agir em situações dos direitos violados. Ele assegurou que a Educação, a Assistência Social e a Saúde são a tríplice da seguridade social de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Representando o Conselho Municipal dos Direitos da Crianças e Adolescentes (CMDCA), Mirian Madalon, reforçou a importância de debater o tema, já que o conselho é responsável por fiscalizar as políticas públicas que ocorrem no município. Segundo ela, o CMDCA precisa se organizar e deliberar, para definir a ação que vai investir na proteção de crianças e adolescentes.
Em 2022, foram registrados 422 casos de crianças e adolescentes vítimas de violência em Ji-Paraná. Deste total, 111 denúncias (cerca de 25%) foram de abusos sexuais, 172 (aproximadamente 40%) foram registros de violências psicológicas e físicas e 139 ocorrências (mais de 30%) de menores abandonados ou negligenciados.
