A Prefeitura de Ji-Paraná firmou parceria com o Governo do Estado e a cidade é a primeira ter implantado o Sistema de Desenvolvimento Ambiental Municipal (Sisdam), uma ferramenta eletrônica capaz de dar maior autonomia, celeridade e economia nas ações de licenciamentos ambientais de competência dos municípios.
O produto foi criado por técnicos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e está sendo disponibilizado gratuitamente aos municípios. O protocolo de parceria foi firmado na sexta-feira (31), por técnicos da Sedam e pela prefeitura de Ji-Paraná representada pelo prefeito Marcito Pinto e a Secretária Municipal de Meio Ambiente (Semeia), Kátia Casula, na sede da secretaria.
Pelo protocolo, servidores municipais estão sendo capacitados para alimentar o Sisdam, que é interligado com os meios eletrônicos da Sedam, em Porto Velho. A partir de agora, as licenças e autorizações aos negócios comerciais e ambientais de níveis baixos e médios potenciais poluidores serão geridos diretamente pela Semeia por meio do sistema. A resolução número 9 do Conselho Estadual de Política Ambiental (Consepa), de 23 de fevereiro de 2017, orienta quais são os níveis de impactos poluidores em todas as categorias.
Licenças
A medida adotada pela Sedam junto aos municípios contemplados vai desafogar os serviços no órgão estadual e reflete diretamente na agilidade da liberação de licenças, antes burocratizadas por meio de processos físicos emitidos e coordenados exclusivamente pela Sedam.
“Outros 20 municípios descentralizados serão beneficiados com o sistema. O Sisdam traz celeridade e transparência aos procedimentos de protocolo de licenças, vistorias e pareceres técnicos, antes atrelados aos volumosos e tradicionais processos em papéis”, explica a assessora de descentralização da Sedam, a servidora Márcia Alves.
O prefeito Marcito Pinto avaliou a inovação tecnológica como muito benéfica e eficaz. “É uma ferramenta importante porque estreita relação entre os comerciantes e técnicos. Traz agilidade, economia e segurança a todos”, declarou o prefeito, ressaltando que “a implementação tecnológica no serviço público é uma tendência mundial”.
O Sisdam foi apresentado oficialmente pelo governador Marcos Rocha durante a realização da 8ª Rondônia Rural Show Internacional como ferramenta descentralizadora dos serviços ambientais e destravamento do desenvolvimento de Rondônia.
Na ocasião, o governador disse que o Sisdam proporciona a descentralização segura dos serviços públicos. “O sistema vai conseguir dar celeridade nos desenvolvimentos. Não podemos só fiscalizar e multar, mas também dar condições de crescimento de forma ágil e eficiente”.
“O sistema é de fácil manuseio e, sem dúvida, será um avanço no desempenho das atividades nos municípios”, disse o Coordenador de Tecnologia e Informação da Sedam, Cleiton Araújo, informando ainda, que uma plataforma digital dessa custaria em torno de R$ 200 mil aos municípios. “O governo estadual está disponibilizando essa tecnologia juntamente com um site para cada município totalmente gratuito”.
