Servidores e secretários da Prefeitura de Ji-Paraná participaram, nesta segunda-feira (12), no plenário da Câmara Municipal de Ji-Paraná (CMJP) de mais uma reunião para esclarecimentos, definir prazos e procedimentos do processo de implantação do e-Social.
O e-Social é um projeto do governo federal que busca digitalizar e unificar o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas. Ele é parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e foi criado em dezembro de 2014.
No encontro, foram tratados pontos da quarta fase do e-Social que está ligada ao envio dos eventos ligados à Saúde e Segurança no Trabalho (SST), como comunicação de acidentes, monitoramento da saúde do trabalhador, condições ambientais e agentes nocivos.
“O município de Ji-Paraná na quarta fase de implantação do SST para trazer informações aos gestores das pastas e servidores para que o trabalho possa sair conforme a legislação exige. Esta é mais uma determinação do prefeito Isaú Fonseca [União Brasil]”, lembrou o secretário municipal de Administração (Semad), Jônatas França.
“Por isso, estamos aqui hoje, ajustando algumas rotinas administrativas e também fazendo esclarecimentos sobre a fase de ‘Saúde, Segurança no Trabalho’ e ainda tratando o uso dos equipamentos de proteção individual [EPI]”, acrescentou França.
As fases anteriores foram “Cadastro do empregador e tabelas”, “Dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas” e “Folha de pagamento”. O e-Social unifica os dados trabalhistas que são enviados à Caixa Econômica Federal (CEF), Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB); Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
