Nos últimos três meses a Secretaria de Meio Ambiente (Semeia) de Ji-Paraná notificou mais de 60 proprietários de imóveis e recebeu mais de 20 denúncias de moradores incomodados com a sujeira de terrenos baldios.
De acordo com a lei número 3131 (12/2017), a prefeitura está autorizada a autuar proprietários que não mantenham a limpeza e conservação dos terrenos habitados ou não.
Segundo a secretária de Meio Ambiente, Kátia Casula, nenhum dos proprietários notificados nos últimos 90 dias foi multado, pois todos fizeram a limpeza no prazo de 30 dias.
“O importante é que os donos dos terrenos mantenham a conservação, antes da notificação. É difícil encontrar essas pessoas, que nem sempre atualizam o endereço na Prefeitura. Quando identifica e faz a notificação, o proprietário faz a limpeza no prazo. Poderiam evitar esse desgaste e cumprir suas obrigações”, pede a secretária.
Risco à saúde
A lei prevê multa de R$ 1.500 para proprietários de terrenos que estejam sujos, colocando em risco a saúde e a segurança da vizinhança. Esses lugares acabam servindo de depósito para mato e entulho, sendo um local de fácil proliferação de doenças. Lembrando que é proibido o uso de fogo para limpeza da vegetação ou lixo.
O proprietário pode ser notificado e terá que providenciar a limpeza do terreno num prazo de 10 dias, sob pena de da multa. Caso o dono não seja localizado ou se recuse a receber a intimação, será notificado por edital público no Diário Oficial do Município.
“Os moradores podem colaborar comunicando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente a existência de terrenos baldios que necessitem de limpeza. Fiscais de obras e meio ambiente vão verificar a situação e tomar as providências cabíveis. A população pode ligar para (69) 34114204. A pessoa não precisa se identificar.
