O Prefeito de Ji-Paraná, Isaú Fonseca (MDB), comandou reunião, na manhã desta quarta-feira (13), para tratar da instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Ji-Paraná (Refis-Jipa), com participação do presidente da Câmara Municipal de Ji-Paraná (CMJP), vereador Welinton Fonseca (MDB), e do vereador Lorenil Gomes (PSDB), idealizadores do projeto. O lado empresarial marcou presença com representantes da Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná (Acijip), Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e Associação dos Profissionais Contabilistas De Ji-Paraná (Acejipa).
A reunião girou em torno da minuta do projeto de lei de autoria do Poder Executivo que trata da instituição do Refis. A iniciativa é inédita no Município de Ji-Paraná. “Antes de enviarmos o projeto para apreciação do Legislativo, é interessante que os senhores empresários opinem, pois são profundos conhecedores e interessados no tema”, aconselhou o prefeito Isaú.
O projeto concede benefício fiscal sobre débitos, inscritos ou não em dívida ativa. A opção pelo Refis-Jipa deverá ser formalizada pelo contribuinte na Gerência Geral de Arrecadação (CGA), em casos de dívidas extrajudiciais, e na Procuradoria Geral do Município (PGR), para os casos judiciais, até 31 de dezembro de 2021.
O benefício é referente a descontos sobre o valor das multas e juros moratórios. Saldando a dívida de forma integral e à vista, o desconto é de 100%, para pagamento até 20 de dezembro de 2021.
Parcelamentos
Os valores dos débitos podem ser quitados de forma parcelada, com variações no percentual de desconto, de acordo com o prazo escolhido. Para obter o desconto de 60%, o contribuinte deverá pagar a dívida de 2 até 12 parcelas mensais, sucessivas e iguais.
Desconto
Para ganhar 40% de desconto, o contribuinte deverá pagar a dívida de 13 a 24 parcelas mensais, com os encargos previstos na legislação municipal. E, finalmente, para ter 20% de desconto, o contribuinte deverá saldar o débito de 25 a 36 parcelas mensais, também com observância nos encargos previstos na legislação municipal.
“O prefeito Isaú é sensível às causas do Município, sem deixar de levar em conta o interesse do contribuinte, surgindo daí a minuta desse projeto de lei, fruto da harmonia existente entre o Executivo e Legislativo de Ji-Paraná”, observou o vereador Lorenil Gomes.
Ao final da reunião o grupo foi surpreendido com a visita do Deputado Federal Coronel Chrisóstomo de Moura (PSL), que aproveitou a oportunidade para enumerar diversas conquistas em favor do Município de Ji-Paraná.
