O Prefeito de Ji-Paraná, Isaú Fonseca (União Brasil), recebeu o secretário municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semurfh), José Luís Vargas, para a apresentação de um projeto para criação do programa de regularização de imóveis urbanos em 27 áreas nos dois distritos do munícipio. A reunião ocorreu, na manhã desta terça-feira (4), com as presenças do Procurador-Geral, Silas Queiroz, e o Presidente da Câmara Municipal de Ji-Paraná (CMJP), Welinton Fonseca (MDB).
“Esse deverá ser o maior programa de regularização da história de Ji-Paraná. Nossa intenção é documentar 100% dos imóveis no perímetro urbano do município, trazendo aos moradores a segurança de serem donos, de fato, de suas residências”, afirmou o Prefeito Isaú Fonseca.
O secretário José Luís destacou que o projeto será implantado para adequação do município ao Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) do governo de Rondônia, por meio da Corregedoria Geral do Estado (CGE-RO).
“São 27 áreas, incluindo os distritos de Nova Colina e Nova Londrina, que foram assentadas irregularmente e que, hoje, precisam passar pelo processo de regularização dos imóveis. Hoje, apresentamos esse projeto ao Prefeito Isaú Fonseca, para legalizar a situação dessas residências e dos mais de 20 mil moradores”, garantiu o titular da Semurfh.
Segundo o procurador-geral, Silas Queiroz, o programa trará benefícios mútuos para a população e a administração municipal. “Todos saem ganhando. É segurança jurídica para os moradores, que passam a ter seus imóveis regularizados, e também ao município, com a arrecadação tributária. É um projeto que irá mudar a cara do município do ponto de vista fundiário”, declarou.
Também participaram da reunião o Chefe de Gabinete da Prefeitura de Ji-Paraná, Ney Góes Jr., Luana Karoline, diretora do Departamento de Engenharia da Semurfh, João Mercadante, assessor técnico da secretaria e Carlos André Paulo da Silva, assessor da pasta.
