Durante sessão ordinária na Casa de Leis, uma indicação apresentada pelo deputado estadual Jhony Paixão (PRB) ao Poder Executivo, pede a Secretaria de Educação do Estado de Rondônia (Seduc) bem como Comando da Polícia Militar, e a Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), que implante o Projeto Patrulha Escolar nas Escolas Estaduais de Porto Velho.
“A Patrulha Escolar é a união da comunidade escolar com a polícia para reduzir a violência, criminalidade e danos ao patrimônio nas unidades de ensino e nas suas proximidades”, destaca Jhony Paixão.
O parlamentar afirma também que o objetivo principal é a prevenção e a repressão aos crimes e atos infracionais, e não somente a preservação do patrimônio público, garantindo segurança à comunidade escolar.
O deputado aponta que o direito à educação e segurança é uma garantia ressalvada no Art. 6° da Constituição Estadual, que diz “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da constituição”.
