No despacho em que negou o pedido de abertura de investigação contra a Netflix por causa do especial de Natal que retrata Jesus como homossexual, o promotor Alexandre Guedes afirmou que o filme não ofende a fé cristã. O pedido havia sido protocolado por um empresário morador de Cuiabá.
Segundo o promotor, só assiste ao vídeo “os que pagarem para tanto; os que assim não o quiserem não estão obrigados a assisti-lo”.
“Fica evidente que qualquer retirada do vídeo em questão iria de fato vulnerar os direitos constitucionais dos seus criadores, eis que, em razão de crenças alheias, seriam impedidos de veicular obra de sua autoria, concepção esta que a Constituição não permite”, escreveu o promotor.
Coletividade
Ainda de acordo com o promotor, também não cabe ao MPE a defesa da “coletividade cristã”, pois, como integrante do Estado, não pode tomar qualquer medida de proteção a religiões específicas, por mais majoritárias que sejam.
Ao final o promotor afirmou ainda que não se pode considerar a homoafetividade como algo “pejorativo”, conforme escreveu o empresário.”Ressalte-se que a condição LTBQ não é considerada doença ou característica infamante aos olhos da Constituição”. (MidiaNews)
