O deputado Ismael Crispin (PSB), indicou ao Poder Executivo através da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), a necessidade de implantar o Curso de Libras na Polícia Penal do Estado de Rondônia criada através da Emenda Constitucional nº 104/19
Em sua justificativa, Ismael explicou que a missão do Estado através de suas secretarias é garantir a todos os envolvidos no ambiente prisional segurança e a fiel aplicação da Lei de Execução Penal de forma humanizada, proporcionando à pessoa privada de liberdade, condições dignas de reintegração social.
“Essa também deve ser a missão do servidor penitenciário a de exercer suas atividades com ética, moralidade, honestidade, zelando pela segurança da sociedade através da vigilância das instituições prisionais, além de praticar ativamente do processo de reintegração social da pessoa privada de liberdade além de manter a integridade física e de saúde de todos”, explicou Ismael.
Defensores
Segundo o parlamentar, a demanda existe e os funcionários e servidores nas searas públicas como na Polícia, Ministério Público (agentes penitenciários, defensores públicos), dentre outros não estão aptos para realizarem uma comunicação na Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).
Comunicação
“A inexistência de intérpretes presentes para efetivar a comunicação entre o detento surdo e o servidor ouvinte precisa ser sanada. Precisamos inserir ações afirmativas e proporcionar acessibilidade na comunidade surda frente à sociedade cumprindo assim com os ideais dos princípios constitucionais, como igualdade, dignidade e justiça, consagrando a sociedade na verdadeira evolução e avanço aos preceitos dos direitos fundamentais”, finalizou Ismael.
