O deputado Ismael Crispin (MDB) conquistou mais um importante avanço para a valorização dos servidores da Polícia Técnico-Científica (POLITEC) de Rondônia. Após a apresentação da indicação parlamentar, o parlamentar recebeu a confirmação do Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, coronel Felipe Bernardo Vital, sobre a alteração do Decreto nº 29.514/2024, que impactará diretamente os processos de promoção da categoria.
De acordo com o ofício enviado pelo secretário, não há impedimentos para a alteração do decreto, que tem como objetivo ratificar e aprimorar os processos de promoção no âmbito da Superintendência de Polícia Técnico-Científica. Essa medida visa corrigir lacunas jurídicas, assegurando que as promoções ocorram de forma transparente, justa e legalmente respaldada.
O que muda com a alteração do decreto?
Segundo o parlamentar, uma das principais mudanças é a criação da Comissão Permanente de Promoção da POLITEC, responsável por garantir a continuidade, regularidade e agilidade nos processos de ascensão dos servidores. Com essa comissão, as promoções deixarão de depender de decisões pontuais e passarão a ser regidas por critérios claros, objetivos e compatíveis com as legislações vigentes.
Outro ponto relevante é a redução da insegurança jurídica em torno das promoções. O novo decreto fortalece a base legal para os processos internos, minimizando o risco de questionamentos ou interpretações divergentes que possam prejudicar os servidores.
Além disso, o decreto delega competências ao Conselho Superior de Gestão da Superintendência de Polícia Técnico-Científica (CONSUGESPOL), que será responsável por elaborar a classificação anual dos servidores ocupantes dos cargos de Perito Criminal, Agente de Criminalística e Técnico de Laboratório. Esse processo garantirá que o mérito, a qualificação técnica e o tempo de serviço sejam devidamente valorizados.
Valorização dos Profissionais da Segurança Pública
Para o deputado Ismael Crispin, essa conquista representa um passo importante na valorização dos profissionais que atuam na segurança pública de Rondônia. “Essa é uma vitória para os servidores da POLITEC, que desempenham um papel fundamental na elucidação de crimes e na promoção da justiça. Nosso compromisso é com a valorização desses profissionais, garantindo processos de promoção justos, transparentes e alinhados com o que determina a lei,” destacou o parlamentar.
O deputado reafirmou que continuará acompanhando de perto as ações do governo para assegurar que os direitos dos servidores sejam respeitados. “Seguiremos atentos, fiscalizando e propondo medidas que fortaleçam a segurança pública e valorizem aqueles que estão na linha de frente, contribuindo diariamente para um Rondônia mais seguro e justo para todos,” concluiu Ismael Crispin.
