Por meio do Decreto 28.385/2023, o Governo de Rondônia passou a estimular a produção de carne e miúdos de suínos com a aprovação do benefício fiscal que reduz a carga tributária de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS de 12% para 2%. O produtor passou a vender o suíno em pé para o abatedouro, com tarifa zero de impostos. Já a indústria vai pagar o valor simbólico de 0,1 da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Rondônia – UPF/RO, equivalente a R$ 10,85 por animal vivo que entrar no estabelecimento para o abate, uma economia de 600% comparado com os valores praticados antes do decreto. O restante da cadeia como compra, venda da carne e seus derivados, está isenta do tributo.
A medida assinada pelo governador Marcos Rocha e o secretário de Finanças, Luiz Fernando, objetiva estimular ainda mais a produção da carne e derivados de suínos, aquecendo o mercado, travado pela concorrência de Mato Grosso. Segundo o coordenador-geral da Receita Estadual de Finanças, Antonio Carlos Alencar do Nascimento, com a redução do imposto o abatedouro pode ofertar melhor preço ao produtor rural, além de vender a carne a preços competitivos ao consumidor.
Consumidor
“Todos ganham com esse benefício concedido. Ganham os produtores rurais, as indústrias e o consumidor final, que terá mais opção de escolha nos mercados”, explicou Antonio Carlos. E complementou que, o benefício fiscal também pode estimular empreendedores do Simples Nacional e Microempreendedor Individual – MEI, incluindo os pequenos, nos benefícios.
O governador Marcos Rocha enfatizou a importância do incentivo fiscal para contribuir com a melhoria da cadeia de produção de suíno. “Nosso Governo está voltado à agricultura familiar. Queremos estimular a diversidade de produção nas pequenas propriedades de modo a garantir mais renda ao produtor”, salientou.
