A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (1º de maio de 2024), um projeto que altera a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas. A proposta eleva o limite de isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil e estabelece um desconto progressivo para aqueles que recebem até R$ 7.350 por mês.
O projeto ainda precisa ser analisado e votado no Senado Federal e, posteriormente, ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor. Caso aprovado, a expectativa é que as novas regras comecem a valer a partir de janeiro de 2026, impactando a declaração do Imposto de Renda de 2027.
Principais perguntas e respostas:
O que está previsto no projeto?
O projeto aprovado na Câmara amplia a faixa de isenção do IR para rendimentos brutos mensais de até R$ 5 mil. Além disso, estabelece descontos progressivos para rendas de até R$ 7.350. Para financiar essa medida, o texto propõe a tributação de rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, com alíquotas progressivas de até 10%, incidindo sobre lucros e dividendos.
Quem será impactado?
De acordo com o economista Bruno Carazza, cerca de 15 milhões de contribuintes poderão ser beneficiados, seja pela isenção total ou pela redução do imposto a pagar. Estima-se que aproximadamente 140 mil a 150 mil pessoas com rendimentos acima de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil anuais) contribuirão para financiar a medida.
Quando a isenção passará a valer? Já impacta a declaração de 2026?
Ainda que aprovado na Câmara, o projeto depende da aprovação no Senado e da sanção presidencial. Se aprovado ainda este ano, a expectativa é que as novas regras entrem em vigor em janeiro de 2026, impactando a declaração de 2027.
Quanto os trabalhadores economizarão por ano?
A economia anual dependerá da faixa salarial. Para quem recebe R$ 5 mil por mês (R$ 60 mil por ano), a estimativa é de um ganho de R$ 312,89 mensais.
A isenção vale para salário líquido ou bruto de R$ 5 mil?
A isenção se aplica a rendimentos brutos mensais de até R$ 5 mil.
Quem tem mais de uma fonte de renda pode ser beneficiado?
Sim, desde que a soma dos rendimentos tributáveis não ultrapasse R$ 5 mil mensais.
Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 pagará menos imposto?
Sim. O projeto estabelece um desconto progressivamente menor para quem ganha até R$ 7.350 por mês, beneficiando contribuintes com rendimentos a partir de R$ 5.001.
Como o governo compensará a perda de arrecadação?
A perda de arrecadação será compensada pela tributação de rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, com alíquotas progressivas de até 10% sobre lucros e dividendos.
Os mais ricos pagarão mais imposto?
Sim. A expectativa é que pessoas físicas com renda anual superior a R$ 600 mil sejam sujeitas a uma tributação mínima de até 10% sobre o valor que exceder esse limite.
Haverá mudança no processo de declaração do IRPF?
Ainda não há informações sobre mudanças no processo de declaração do IRPF. A Receita Federal deverá detalhar eventuais novas regras após a sanção da lei.
Para simular o impacto da nova isenção em seu caso, consulte a calculadora do g1.
