Brasil reduz base de IR e se distancia de países desenvolvidos, ampliando a isenção para R$ 5 mil.
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil, sancionada pelo presidente Lula, diminuirá o número de declarantes em aproximadamente 10 milhões de pessoas, conforme estimativas da equipe econômica. A medida, que visa beneficiar a classe média em um período eleitoral, aprofunda o distanciamento do Brasil em relação aos países avançados, onde uma parcela maior da população contribui com o IR.
A tributação da renda é vista como uma forma de taxar os mais ricos, enquanto a alta carga tributária sobre o consumo – característica do Brasil, não alterada pela reforma tributária – impacta desproporcionalmente a população de menor renda. Para financiar a ampliação da isenção para rendimentos de até R$ 5 mil e reduzir o imposto para quem recebe até R$ 7,35 mil, o governo aprovou a taxação de rendimentos acima de R$ 50 mil mensais, incluindo lucros, dividendos e aluguéis, com uma alíquota de 10%.
Dados da Receita Federal indicam que 45,64 milhões de pessoas físicas declararam o IR em 2025 (ano-base 2024), representando 41% da população economicamente ativa (PEA), que somava 110,7 milhões de pessoas em fevereiro deste ano, segundo o IBGE. O Ministério da Fazenda estima que a isenção para quem ganha até R$ 5 mil reduzirá o número de contribuintes em cerca de 10 milhões em 2026, diminuindo o percentual da população que paga IR.
Comparativamente, os Estados Unidos possuem 140,63 milhões de contribuintes individuais para uma força de trabalho de 174,2 milhões, ou seja, cerca de 81% da população em idade de trabalhar contribui com o IR. O Reino Unido e a Alemanha apresentam taxas ainda maiores, com praticamente toda a população economicamente ativa contribuindo para o imposto. A consultoria PwC Brasil ressalta que, embora a comparação direta seja complexa, os dados ilustram a situação do Brasil em relação a outros países desenvolvidos.
O Ministério da Fazenda justifica a situação brasileira pela elevada concentração de renda e pela informalidade no mercado de trabalho. Economistas, por outro lado, argumentam que o Brasil deveria seguir o exemplo de outros países e taxar a distribuição de lucros e dividendos com uma alíquota mais alta, utilizando a arrecadação para reduzir impostos sobre a renda e o consumo. A PwC Brasil avalia que a ampliação da isenção é positiva para a progressividade, mas defende uma distribuição mais equitativa da renda para que mais trabalhadores declarem e paguem IR.
O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) aponta que os mais ricos continuam a se beneficiar de isenções e brechas fiscais, como a isenção sobre lucros e dividendos e o tratamento privilegiado do agronegócio, enquanto a população de baixa renda arca com o peso dos impostos sobre o consumo. O governo Lula não incluiu a taxação de lucros e dividendos em sua proposta, diferentemente de propostas anteriores que não foram aprovadas no Senado.
Com informações do G1
