O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (26), em Brasília, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês (R$ 60 mil ao ano). A medida também estabelece descontos progressivos para rendas de até R$ 7.350 mensais.
Como a medida funciona?
O projeto, aprovado pelo Congresso Nacional, visa aliviar a carga tributária sobre a população de baixa e média renda. Para compensar a perda de arrecadação, a proposta prevê uma tributação progressiva sobre a alta renda, com alíquotas de até 10% para rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil. O texto também isenta da alíquota mínima do IRPF pagamentos, créditos, entregas ou remessas de lucros e dividendos de governos estrangeiros, fundos soberanos e entidades no exterior que administram benefícios previdenciários, com reciprocidade.
Quem será impactado?
A estimativa é que cerca de 15 milhões de contribuintes sejam beneficiados pela nova medida, seja pela isenção total ou pela redução do imposto a pagar. Um grupo de aproximadamente 140 mil a 150 mil pessoas, com rendimentos mensais acima de R$ 50 mil (R$ 600 mil ao ano), arcará com parte do custo da medida.
Quando a isenção passa a valer?
A lei entra em vigor a partir de janeiro de 2026, impactando os rendimentos daquele ano e a declaração do Imposto de Renda a ser realizada em 2027.
Impacto financeiro
Trabalhadores que recebem R$ 5 mil por mês podem ter um ganho mensal de R$ 312,89. Esse valor diminui gradualmente conforme a renda aumenta. A isenção se aplica a rendimentos brutos de até R$ 5 mil.
Tributação da alta renda
A nova tributação sobre a alta renda se aplica a lucros e dividendos, que atualmente são isentos. A alíquota mínima para rendimentos acima de R$ 600 mil varia de 0,000017% a 0,25%, dependendo do valor total da renda.
Mudanças na declaração do IRPF?
Ainda não há informações sobre mudanças no processo de declaração do IRPF. A Receita Federal deverá detalhar eventuais novas regras após a sanção da lei.
Calculadoras e mais informações
Para simular o impacto da nova lei em sua renda, consulte as calculadoras disponibilizadas pelo g1:
