O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) foi estabelecido pela Lei 9.998/2000, para financiar a implantação de telefonia fixa – o único serviço do setor prestado em regime público –, especialmente para a população menos favorecida, com a reserva mínima de 18% para os estabelecimentos de ensino público.
Contudo, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), dos R$ 20,5 bilhões arrecadados entre 2001 a 2016, somente R$ 341 mil, ou seja, menos de 0,002%, foram efetivamente aplicados na universalização dos serviços. Os recursos são desviados para outras finalidades, a citar o pagamento da dívida pública e dos benefícios previdenciários.
Sendo assim, o senador Confúcio apresenta o Projeto de Lei (PL) n° 3161/2019, com a proposta de ampliar os expedientes à educação para 50%, e que os recursos também sejam utilizados na implantação de conexões à internet em banda larga, fixa e móvel, com o objetivo de aumentar o acesso à rede de alta velocidade nas escolas públicas e bibliotecas, em especial nas regiões de maior vulnerabilidade econômica, com reservas de 30% para o Norte e Nordeste e 10% ao Centro Oeste.
“Por conta de dificuldades relacionas à concepção de políticas setoriais adequadas e de outras prioridades orçamentárias, os recursos do Fust nunca foram devidamente aplicados. Estamos na esperança de que este debate resulte em medidas que respondam ao interesse da sociedade: levar a internet às escolas públicas urbanas e rurais e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação”, pondera Confúcio.
