O Ministério Público de Rondônia (MPRO) participou, nesta terça-feira (23/9), da cerimônia de implantação do 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Porto Velho. A criação do juizado resulta de uma reorganização da estrutura judiciária, aprovada em sessão administrativa no último dia 8, para atender à crescente demanda de casos dessa natureza.
O evento foi realizado no Fórum Geral e contou com a presença do Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo, Marcelo Lima de Oliveira, que representou o Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago. Também estiveram presentes as promotoras de Justiça Flávia Shimizu Mazzini, chefe de gabinete da PGJ, além de Tânia Garcia, Lisandra Vanneska Monteiro Santos, Joice Gushy Mota Azevedo, Tâmera Padoin Marques Marin, Evandro Araújo Oliveira e Antônio Carlos de Siqueira Júnior.
Em sua fala, Marcelo Lima destacou que a criação de mais um juizado especializado fortalece a rede de apoio às vítimas. Ele lembrou que, no passado, havia o sonho de que mulheres em situação de violência fossem atendidas de forma única, sem precisar repetir sua história em diferentes órgãos, evitando o que chamou de uma nova violência. Para ele, a medida representa um avanço no enfrentamento da violência doméstica e familiar.
Segundo o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), a instalação do novo juizado atende ao grande volume de processos em tramitação. Atualmente, existem mais de 6 mil ações ativas com medidas protetivas em Porto Velho. Esses processos exigem audiências obrigatórias e não podem ser resolvidos por acordos ou penas alternativas, como prestação de serviços comunitários.
O TJRO informou ainda que muitas vítimas já conseguem solicitar medidas protetivas pelo site ou aplicativo da instituição, o que facilita o acesso à Justiça. Com a criação do 3º Juizado, a expectativa é reduzir o tempo entre a denúncia e a audiência, garantindo maior celeridade na aplicação da Lei Maria da Penha, que tem como foco prevenir a violência, proteger as mulheres e responsabilizar os agressores.
