O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu cautelarmente os contratos com quatro instituições financeiras, impedindo-as de oferecer novos empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (16 de maio).
As instituições afetadas são o Banco Inter, a Facta Financeira, a Cobuccio Sociedade de Crédito e o Paraná Banco. A suspensão ocorre em meio a investigações sobre irregularidades nos empréstimos consignados e tem como objetivo proteger o interesse público.
Investigações e reclamações
Em 10 de outubro de 2023, o INSS já havia suspendido o contrato com o Banco Master. Em agosto do mesmo ano, a autorização de outras oito instituições financeiras também foi suspensa.
Um levantamento da Globonews, baseado em dados do portal consumidor.gov, revela que, entre 2019 e abril de 2024, 65% das reclamações sobre empréstimos consignados do INSS se referem a contratos não solicitados pelos beneficiários. Outros 20% das reclamações dizem respeito a cobranças indevidas, 8% a dificuldades para cancelar os empréstimos e 7% a taxas não informadas.
A Comissão Parlamentar Mista (CPMI) do INSS deverá tratar do tema dos empréstimos consignados, de acordo com informações de parlamentares.
Posicionamento dos bancos
O Banco Master informou que foi surpreendido com a suspensão e que cumpre integralmente todas as normas do setor, mantendo diálogo permanente com o INSS para o restabelecimento das operações.
O Inter esclareceu que também foi surpreendido com a suspensão e está em contato com o INSS para entender os motivos da decisão, reafirmando seu compromisso com a transparência e o respeito aos clientes.
A Facta Financeira afirmou que cumpre rigorosamente a legislação e os requisitos dos órgãos reguladores, mas não teve acesso aos autos da suspensão, estando em contato com o INSS para regularizar a situação.
O Paraná Banco disse que está em diálogo com o INSS, prestando todos os esclarecimentos necessários, e reforçou seu compromisso com a transparência, a ética e a responsabilidade.
A Cobuccio Sociedade de Crédito não se manifestou até o momento.
Febraban acompanha concessão de consignados
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que está atenta aos desdobramentos e apoiará medidas corretivas necessárias, garantindo o direito de defesa das instituições.
O pedido de adesão aos empréstimos consignados é feito pelo aplicativo do INSS. Mais informações sobre como solicitar um empréstimo consignado podem ser encontradas no site oficial do INSS.
