O governo federal prorrogou o prazo para que beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contestem descontos indevidos feitos por entidades e associações em aposentadorias e pensões. A data limite, que era 14 de dezembro de 2024, foi estendida para 14 de fevereiro de 2026.
Devoluções e o escândalo dos descontos
A medida tem como objetivo dar mais 90 dias aos beneficiários para registrarem as reclamações, conforme adiantado pela TV Globo. Os descontos em questão estão relacionados a um escândalo que desviou bilhões de reais de aposentados e pensionistas em todo o país.
De acordo com o INSS, mais de 6 milhões de beneficiários relataram não reconhecer descontos realizados em seus benefícios nos últimos anos, o que resultou na redução do valor recebido. Algumas entidades apresentaram documentos para tentar comprovar a autorização dos descontos, negando as irregularidades.
Como contestar e solicitar a devolução
Atualmente, 4.827.832 beneficiários que contestaram as cobranças estão aptos a aderir ao programa de devolução do dinheiro. Destes, 3.737.708 já solicitaram o ressarcimento, o que representa 77,4% do total. A contestação é a primeira etapa para entrar no programa de ressarcimento.
A contestação pode ser feita por três canais:
- Meu INSS: através do aplicativo ou site, utilizando o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
- Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h.
- Correios: em mais de 5 mil agências, com atendimento assistido e gratuito.
Até o momento, R$ 2,5 bilhões foram devolvidos a aproximadamente 3,7 milhões de aposentados e pensionistas que aderiram ao programa de ressarcimento.
