O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma norma que permite a devolução de descontos indevidos realizados em benefícios de aposentados e pensionistas falecidos. A medida visa atender casos relacionados à fraude revelada pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano, que identificou cobranças irregulares efetuadas por entidades e associações por meio de filiações fraudulentas.
Como funciona o ressarcimento
De acordo com o INSS, aproximadamente 800 mil pessoas que foram vítimas dessas cobranças já haviam falecido quando o esquema foi descoberto. A partir desta quarta-feira, familiares podem solicitar o ressarcimento dos valores descontados.
O detalhamento do procedimento será divulgado nesta sexta-feira (14). O INSS adiantou que o pedido poderá ser feito tanto por pensionistas quanto por herdeiros, dependendo da natureza do benefício deixado pelo segurado.
Para pensionistas
No caso de benefícios convertidos em pensão por morte, o titular da pensão poderá solicitar a devolução por meio dos seguintes canais:
- Meu INSS
- Telefone 135
- PrevBarco
- Agências dos Correios
O valor a ser restituído será dividido entre todos os pensionistas do mesmo benefício.
Para herdeiros
Para benefícios de pessoas que não deixaram pensão, o processo consiste em duas etapas:
- Reconhecimento como herdeiro: O INSS precisa confirmar a condição de herdeiro. Para isso, no Meu INSS, o interessado deve acessar “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, clicar em “Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro” e selecionar “Pedir Análise”. Serão necessários os seguintes documentos: escritura pública ou alvará judicial autorizando a contestação, documento de identificação e comprovante de endereço. A Central 135 também pode fornecer orientação.
- Solicitação da devolução: Após o reconhecimento da condição de herdeiro, o pedido pode ser feito pelo Meu INSS, telefone 135, Correios ou PrevBarco. No Meu INSS, o interessado deve acessar “Consultar Pedidos”, localizar o protocolo “Cadastrar Sucessor/Herdeiro – Descontos de Entidades Associativas”, clicar em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, verificar os descontos, selecionar aqueles não autorizados e enviar a declaração.
Dados do INSS
Segundo levantamento do INSS:
- 98% dos beneficiários que responderam ao INSS não reconheceram os descontos.
- Já foram devolvidos R$ 2,5 milhões a 3,75 milhões de aposentados e pensionistas desde abril.
- O governo prorrogou até fevereiro de 2026 o prazo para contestação dos descontos indevidos.
