A Assembleia Legislativa, atendendo à propositura dos deputados Anderson Pereira (PROS) e Jhony Paixão (PRB), realiza às 9 horas desta sexta-feira (28), audiência pública para discutir a Reforma da Previdência Social e os impactos para os trabalhadores da segurança pública.
De acordo com os parlamentares, o Projeto de Emenda Constitucional com o objetivo de alterações na Previdência Social, oportuniza inúmeros debates, posto que a atual proposta dispõe mudanças em muitos setores, de forma que atinge praticamente 100% da população brasileira.
Sob este ângulo, destaca-se a modificação dos parâmetros gerais do sistema previdenciário, incluindo os requisitos de elegibilidade (idade mínima, tempo de contribuição, carência, limites, entre outros), bem como, regras de cálculo, reajuste, de duração e de acumulação de benefícios.
