O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, em Porto Velho, após investigação sobre o uso irregular de recursos públicos na pavimentação do pátio interno do Grande Templo, localizado no bairro Tiradentes.
A denúncia, encaminhada à Ouvidoria do MP-RO, apontava a utilização de máquinas e servidores da Prefeitura sem a devida justificativa ou convênio formal. A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) confirmou que não existe acordo de cooperação com a instituição religiosa para a realização de obras.
De acordo com o MP-RO, a igreja se beneficiou indevidamente dos recursos, dificultando a fiscalização através da restrição de acesso ao local da obra. O TAC estabelece que a Assembleia de Deus deverá arcar com os custos da massa asfáltica e do frete.
Além do pagamento, a igreja se comprometeu a oferecer 20 vagas por dois anos no Refúgio Canaã, para acolhimento de pessoas em tratamento contra a dependência química, e outras 20 vagas no Abrigo Esperança, para pacientes de outras regiões que buscam tratamento contra o câncer no Hospital do Amor, incluindo hospedagem e alimentação. As vagas serão distribuídas pelo Judiciário, MP-RO e Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO).
O MP-RO ressalta que o descumprimento do TAC poderá levar à retomada da investigação, à ação judicial para responsabilização dos envolvidos e à aplicação de multa de R$ 5 mil.
A Prefeitura de Porto Velho informou que um caminhão-pipa flagrado no local estava apenas descartando água reaproveitada, em um serviço próximo, e que não houve qualquer tipo de asfaltamento realizado em favor da igreja. O caso foi encaminhado à Comissão de Apuração e aos órgãos de controle.
