O Plano de Enfrentamento da Violência contra a Mulher em Rondônia ainda é uma necessidade. Por conta desta temática, a Comissão de Defesa da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (CDCAMI) recebeu virtualmente, nesta terça-feira (22), o procurador da República Thiago Fernandes de Figueiredo Carvalho e a promotora de Justiça, Eiko Daniele Araki. Eles abordaram a Recomendação nº 15/2024/1º Ofício/PRM-JPR, do Ministério Público Federal (MPF), que exige que o Estado apresente um planejamento completo e adequado para o enfrentamento da violência contra a mulher e, para isso, buscaram apoio dos membros da CDCAMI.
Segundo Ieda Chaves, é urgente a necessidade de uma estratégia e ações mais efetivas no combate aos crimes contra as mulheres. “A gente está muito atrasado, está com uma defasagem enorme, os índices de Rondônia são vergonhosos e não avança. Nós precisamos do apoio do governo do Estado, porque sem isso a gente não vai avançar, isso é fato”, disse.
A recomendação estabelece a apresentação de um cronograma estruturado em fases e estratégias, visando o emprego eficaz dos recursos provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), estimados em aproximadamente R$ 40 milhões. Do montante, cerca de R$ 4 milhões são destinados exclusivamente para investir no enfrentamento à violência contra a mulher. Adicionalmente, o documento trata da carência e da operacionalidade fragilizada da Delegacia da Mulher nas cidades do interior do estado, enfatizando a urgência de aprimoramentos tanto na infraestrutura quanto no serviço prestado à população feminina.
“Então é muito importante essa iniciativa desse momento, dessa primeira reunião que nós estamos tendo aqui com os representantes de órgãos de controle. Quero agradecer e parabenizar pela iniciativa e dizer que podem contar comigo e, tenho certeza, com todas as deputadas e deputados. Inclusive, sugiro que nós fizéssemos uma audiência pública para a gente ouvir as mulheres, ouvir os órgãos, ouvir todos, para que de dela saia um encaminhamento efetivo para que a gente possa cobrar a partir de então”, contribuiu.
Cobrança
Ieda Chaves busca também a informação da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) se existe um setor específico para estar cuidando desse plano. “Não pode estar solto, se envolve aí quatro Secretarias, como que elas vão se conversar se não tiver uma pessoa fazendo essa ponte, essa interligação entre todos”.
Aprovação
Por fim, os deputados presentes na CDCAMI aprovaram um requerimento que busca do governo do Estado informações detalhadas acerca da temática.
