A deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) voltou a cobrar do governo estadual a implementação do funcionamento 24 horas das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs), em atendimento a Lei Federal 14.541/2023, pela Polícia Civil nas atividades de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violências doméstica e sexual contra as mulheres, entre outros, nos municípios que possuem unidades especializadas. A responsabilidade pela efetivação do serviço é da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec).
Acesso – O Requerimento 1433/2024, apresentado pela parlamentar, reforçou a importância desse serviço para garantir que vítimas de violência tenham acesso imediato a atendimento e proteção, independentemente do horário.
“A violência contra a mulher é um problema estrutural que demanda uma resposta rápida e eficaz do Poder Público, sendo as DEAMs um dos principais canais para a formalização de denúncias e a obtenção de medidas protetivas”, destacou Ieda Chaves.
Segundo Ieda Chaves, a ausência de plantão nas DEAMs expõe as mulheres a riscos ainda maiores, especialmente durante a noite e nos finais de semana. “Com o funcionamento 24 horas, além de ampliar o acesso ao atendimento, é possível dar uma resposta mais célere e efetiva à violência, prevenindo a escalada dos casos de agressão e protegendo a vida e a integridade física das vítimas”, defendeu.
Violência de gênero – O 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2024) traz um cenário alarmante para as mulheres brasileiras. Os dados revelam um aumento na violência de gênero, com 1.238.208 mulheres vítimas de diversas modalidades em 2023. O feminicídio, a forma mais grave de violência contra a mulher, apresentou um crescimento de 0,8% em relação ao ano anterior. A taxa nacional de feminicídio chegou a 1,4 mulheres mortas por grupo de 100.000 mulheres, mas os elevados crimes são ranqueados pelos estados de Rondônia (2,6), Mato Grosso (2,5), Acre (2,4) e Tocantins (2,4), que superam a média nacional.
Serviço essencial – Por fim, Ieda Chaves defendeu que as ações voltadas para a implementação desse serviço são cruciais para garantir que as mulheres tenham o suporte necessário em momentos de crise, contribuindo no combate à violência de gênero e promovendo a dignidade e os direitos humanos.
