Diante do crescente número de notícias sobre crimes sexuais infantojuvenis, a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) apresentou o Requerimento nº 2.292/25 ao governo de Rondônia. O objetivo é obter informações e cobrar providências sobre a efetiva implementação do Cadastro Estadual de Pedófilos, instituído pela Lei nº 4.194/2017 e regulamentado pelo Decreto nº 29.602/2024.
A Lei nº 4.194/2017 estabelece a criação do cadastro para registrar, acompanhar e, de forma restrita, publicar informações sobre indivíduos condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes em Rondônia. O Decreto nº 29.602/2024, por sua vez, atribui à Gerência de Estratégia e Inteligência (GEI), vinculada à Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec/RO), a gestão do cadastro, garantindo sua atualização periódica e alimentação segura, com critérios de acesso específicos.
De acordo com a parlamentar, a ferramenta é um instrumento relevante de apoio às atividades de investigação e prevenção de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, possibilitando que órgãos públicos de segurança e justiça atuem de maneira coordenada e eficiente.
“Embora a norma esteja formalmente em vigor e regulamentada, não há, até o presente momento, informações públicas suficientes sobre seu funcionamento efetivo, alimentação contínua, estrutura operacional e mecanismos de consulta ou integração com outros sistemas oficiais. Desse modo, a obtenção dessas informações permitirá não apenas a fiscalização da regularidade do processo, mas também o esclarecimento à população quanto à devida implementação do cadastro”, disse.
Incontestável
Ieda Chaves falou ainda que a relevância social do Cadastro Estadual de Pedófilos é incontestável, por se tratar de um instrumento que visa fortalecer a prevenção e o combate a esse tipo de crime. “… o cadastro permite o monitoramento mais eficiente por parte dos órgãos de segurança e justiça, além de contribuir com o planejamento de políticas públicas voltadas à proteção integral da infância e da juventude no Estado de Rondônia.”
Números
Dados alarmantes divulgados pela Fundação Abrinq revelam um cenário preocupante sobre a violência sexual no Brasil. Em 2022, o país registrou um total chocante de 62.091 notificações de violência sexual. A situação se torna ainda mais grave ao constatar que, dessas ocorrências, mais de 45 mil vítimas tinham menos de 19 anos de idade, o que corresponde a impressionantes 73,8% do total.
