Defensora da causa animal, a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) recomendou a Indicação 242/23, que dispõe sobre a criação e organização da Coordenadoria de Bem-Estar do Animal Doméstico, pelo governo de Rondônia. A proposta visa desenvolver a cultura estadual de defesa aos animais domésticos, conforme os termos de uma minuta.
De acordo com a parlamentar, a responsabilidade pelos animais de rua é de competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que devem zelar e proteger o meio ambiente, bem como preservar as florestas, fauna e flora, conforme dispõe o artigo 23º da Constituição Federal.
Responsável
“A finalidade específica da criação de coordenadoria específica quer o bem-estar do animal doméstico e a promoção da educação para a guarda responsável, tendo como intuito desenvolver a cultura estadual de defesa dos animais, bem como adquirir o controle populacional, saúde e bem-estar dos animais domésticos em situação de rua ou maus tratos”, observou Ieda Chaves.
A proposição indica que a coordenadoria possa ser subordinada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam/RO). “Até o momento, não há no estado uma unidade voltada à defesa dos animais domésticos, então a criação da coordenadoria representará um avanço imenso para a causa animal e demonstrará o interesse governamental com as questões relacionadas ao bem-estar animal, já que está diretamente relacionado à função precípua da secretaria”, reiterou a parlamentar.
