O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que consolida um modelo de governança territorial integrada, priorizando a segurança jurídica, o respeito aos direitos indígenas e o fortalecimento das Unidades de Conservação (UCs).
O acordo, celebrado em Brasília, representa um marco nas políticas socioambientais e indigenistas brasileiras, com o objetivo de aprimorar a gestão compartilhada de UCs e Terras Indígenas (TIs), especialmente em áreas de sobreposição. Segundo o presidente do ICMBio, Mauro Pires, “O fortalecimento das Terras Indígenas, em articulação com as Unidades de Conservação, os territórios quilombolas e os territórios de povos e comunidades tradicionais, compõe a base estrutural da proteção da biodiversidade, da natureza e dos recursos naturais do nosso país”.
A presidenta da Funai, Joenia Wapichana, destaca que o acordo é um avanço concreto na superação de conflitos históricos, ressaltando que muitas sobreposições territoriais são resultado de um passivo histórico do Estado na regularização fundiária das TIs. O acordo visa compatibilizar direitos constitucionais por meio do diálogo, cooperação e construção de soluções técnicas e jurídicas.
O Plano de Trabalho associado ao acordo estabelece metas claras até 2030, incluindo a redução de prazos para autorizações de pesquisa, tratamento prioritário de conflitos fundiários, consolidação de uma base de dados sobre sobreposições e implementação de ações integradas de proteção e fiscalização. A iniciativa também impulsiona o turismo sustentável e a economia da sociobiodiversidade com protagonismo indígena.
Entre os eixos estratégicos, o Ordenamento da Visitação se destaca, implementando uma instrução normativa conjunta para organizar o turismo em áreas duplamente protegidas e fortalecer iniciativas com protagonismo indígena. O ICMBio reafirma seu papel na estruturação de um turismo responsável, respeitoso e benéfico às comunidades locais.
O acordo também reforça os compromissos internacionais do Brasil em relação à proteção da biodiversidade e aos direitos dos povos indígenas, alinhando a política nacional às melhores práticas internacionais.
Com informações do Portal Amazônia.
