O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Velho (CMDCA), vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família, tornou pública ontem a homologação dos candidatos inscritos no processo de escolha para conselheiro tutelar de Porto Velho.
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorre em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Municipal nº 510/2013 e suas alterações, e a Resolução nº 231/2022 do Conanda.
Cronograma
O processo segue o cronograma estabelecido no Edital: Período de recurso do indeferimento de inscrição de 14 a 16; Resultado do recurso do indeferimento de inscrição no dia 20 de junho.
O 3º Processo de Escolha Unificada dos Conselheiros Tutelares do 1º, 2º, 3º e 4º Conselho Tutelar e do Conselho Tutelar Distrital do Município de Porto Velho é realizado sob responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e fiscalizado pelo Ministério Público do Estado de Rondônia.
O telefone para mais informações é o (69) 98473-4098.
