O Ministério Público de Rondônia (MPRO) participa do 1º Congresso Nacional do Júri: Estratégias e Desafios, que acontece de quarta-feira a sexta-feira (21/03) no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, em Porto Alegre (RS). O evento é organizado pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Centro de Apoio Operacional do Júri e do Centro de Estudos.
Destinado a membros e servidores do MPRS e membros dos Ministérios Públicos dos demais estados, o congresso tem como objetivo discutir estratégias e desafios do Ministério Público no procedimento do júri. A abertura das atividades foi feita pelo procurador-geral de Justiça do MPRS, Alexandre Sikinowski Saltz, e pelo promotor de Justiça do MPRS Marcelo Tubino Vieira.
Represesentação do MPRO
O Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico, Ivanildo de Oliveira, participa do congresso, representando o MPRO. Também estão presentes os promotores de Justiça com atuação em júri, Vinícius Basso de Oliveira; Camyla Figueiredo de Carvalho; Analice da Silva e Marcus Alexandre de Oliveira Rodrigues, coordenador do Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ), que ministra palestra no evento sobre “Privilégio”
O promotor de Justiça abriu as atividades na tarde do evento nesta quinta-feira (20/03). Ele apresentou aos participantes conceitos, interpretação jurisprudencial e estratégias para afastamento da tese de privilégio nos tribunais do júri.
Homicídio privilegiado e suas implicações
Durante a palestra, o promotor explicou o significado da palavra “privilégio” no contexto jurídico. Ele destacou as condições necessárias para que um homicídio seja considerado privilegiado, como a existência de violenta emoção ou ira justa. Apresentou ainda situações em que esses requisitos não são atendidos e como isso pode ser demonstrado em julgamento.
Durante a palestra, o promotor explicou o significado da palavra “privilégio” no contexto jurídico. Ele destacou as condições necessárias para que um homicídio seja considerado privilegiado, como a existência de violenta emoção ou ira justa. Apresentou ainda situações em que esses requisitos não são atendidos e como isso pode ser demonstrado em julgamento.
O integrante do MPRO fez uma comparação entre homicídios privilegiados e outros crimes com tratamento semelhante na legislação penal, como tráfico e furto. Ele também abordou o chamado “círculo vicioso do crime”, analisando padrões de comportamento que podem influenciar a reincidência, além de abordar sobre a necessidade de alertar os jurados sobre as implicações do reconhecimento do privilégio e detalhou a ADPF nº 779, que trata de questões constitucionais relacionadas ao homicídio privilegiado, ponderando como essa ação pode impactar a interpretação das normas vigentes e as decisões do judiciário.
Programação
A programação conta com palestras e debates sobre temas como balística, retórica e arquétipos, dolo eventual e discussões de teses jurídicas. A aula magna, a abertura do evento, foi ministrada pelo promotor de Justiça e Coordenador do CEAF do Ministério Público do Mato Grosso, Antonio Sergio Cordeiro Piedade.
