Transporte público, mínimo constitucional para o Ensino e a Reforma Tributária. Estes foram alguns dos temas abordados durante reunião de dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) com o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, em Brasília (DF). Hildon Chaves, prefeito de Porto Velho, participou do encontro que aconteceu na quinta-feira (2).
Os prefeitos fizeram questão de enfatizar que neste momento de pandemia, houve uma queda drástica de passageiros no transporte público coletivo. Hildon Chaves, que é vice-presidente de Relações com o Judiciário pela FNP, afirmou que os municípios passam por uma fase atípica que requer atenção especial.
“Há um desespero e a população está buscando alternativas, como transporte por aplicativo. Em nossa cidade, adotamos algumas medidas para reconquistar passageiros, como tarifa zero por um tempo, mas isso gerou custo para o município”, disse o prefeito da capital rondoniense.
O ministro Ciro Nogueira disse que levará o pedido de investimentos à Fazenda. “A situação fiscal no Brasil está muito delicada neste ano. Mas, vamos abrir espaço para discutir esse assunto”.
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Para recuperar o déficit no setor, a FNP propôs ao Governo Federal um repasse emergencial e imediato de R$ 5 bilhões para este ano para subsidiar as gratuidades asseguradas.
EDUCAÇÃO
Quanto ao cumprimento do mínimo constitucional em educação, há a busca de uma alternativa para que os municípios possam fechar as contas. Por conta disso, a FNP defende uma medida extraordinária para 2021 e 2022, prevista na PEC 13/2021, visando a não responsabilização dos entes e dos seus agentes pelo descumprimento dos 25% em 2020, devido à pandemia, para os mandatos em curso.
REFORMA
A pauta que trata da reforma tributária foi discutida e a presidência da FNP defendeu na reunião que “se ela for fatiada” tem apoio favorável dos prefeitos. “Todas as concessões que fiz sobre esse assunto foram em favor dos municípios”, reiterou o ministro Ciro Nogueira.
REGISTROS
Participaram ainda da reunião, o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, e ainda os prefeitos Colbert Martins, de Feira de Santana/BA e vice-presidente de Infraestrutura da FNP; Jairo Jorge, prefeito de Canoas/RS e vice-presidente de Relações Internacionais; e o assessor especial da prefeitura de São Paulo/SP, Marcelo Barbieri; além de Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP.
