A Prefeitura de Porto Velho, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), dará apoio a instalação da primeira unidade do Patronato em Rondônia. O prefeito Hildon Chaves, em reunião nesta quarta-feira, 24, no Palácio Tancredo Neves, com representes da área da Justiça e do Ministério Público, reforçou o compromisso de estabelecer termo de fomento para repasse de recursos à Associação Cultural e de Desenvolvimento do Apenado e Egresso (Acuda).
O Patronato é uma instituição prevista na Lei de Execuções Penais destinada a prestar assistência às pessoas egressas do sistema prisional que precisam de orientações e algum suporte para sua reintegração social.
“Ele vai fortalecer a reinserção social do indivíduo que está saindo do cumprimento de sua pena no regime fechado, e volta à liberdade ou permanece nos regimes semiaberto, aberto e livramento condicional, de maneira que ele não reincida para o crime, que retome seus laços positivos com a sociedade, retornando a sua vida de maneira saudável para toda a comunidade”, disse o prefeito Hildon Chaves.
Antigo prédio
As instalações do Patronato “Casa de Passagem Divina Luz” deve ser inaugurada no dia 30 de novembro, no antigo prédio da Penitenciária Estadual Feminina (Avenida Farquar com Carlos Gomes). O local foi cedido pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), que também repassou recursos, por meio de termo de fomento,para ser investido na unidade.
Recursos de penas pecuniárias foram destinados pela Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas do Tribunal de Justiça de Rondônia (Vepema), além do apoio do Ministério Público de Rondônia.
Acuda
A unidade será gerida segundo a metodologia Acuda. Essa instituição tem mais de 20 anos de experiência nestes tipos de ações de reintegração social. O trabalho da Acuda contará com a colaboração da Universidade Federal de Rondônia (Unir), que, inicialmente, já firmou compromisso de ativar o Núcleo de Práticas Jurídicas do curso de Direito para orientar juridicamente as pessoas atendidas no Patronato.
Estiveram na reunião, o presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF/TJRO), juiz Sérgio William, a juíza de Direito pela Vepema, Kerley Regina Ferreira de Arruda, o promotor de Justiça Leandro Gandolfo, o secretário da Semasf, Claudi Rocha, e o adjunto Álvaro Mendonça, além de técnicos da Prefeitura e convidados.
