Ministro afirma que medida não deve impactar a inflação

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (10) que a medida provisória (MP) que restringe as compensações do PIS e Cofins será negociada com o Congresso. Ele afirmou que o governo está aberto a discutir prazos para adaptação às novas regras.

“Sei que o clima político melhora e piora, estamos sempre à mercê desse humor. Mas nosso papel é construir uma agenda suprapartidária e corrigir as contas públicas, lembrando que esse problema não foi criado pelo governo. É a compensação de uma decisão tomada pelo Congresso Nacional [prorrogação da desoneração da folha de pagamento] sem a participação do Executivo”, disse Haddad.

Decisão do STF e Alternativas

Haddad destacou que o acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu estender a desoneração da folha de pagamento até 2027. “Não excluo a possibilidade de, no diálogo com o Congresso, construirmos alternativas em virtude da decisão do Supremo”, afirmou.

Explicações aos Empresários

Segundo Haddad, muitas dúvidas serão esclarecidas quando o ministro explicar aos empresários que pretende instituir o sistema aprovado na reforma tributária para compensar os créditos do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).

“A maior preocupação dos empresários é com relação ao prazo. Estamos dispostos a alinhar isso com a reforma tributária. Teve o mesmo problema e foi resolvido na negociação”, explicou.

“Como operar a devolução do crédito exportação de PIS/Cofins? Isso está pacificado e bem encaminhado no âmbito da reforma tributária. Vamos aderir essa MP ao que já foi pactuado no Congresso Nacional sobre esse tema na regulamentação da emenda constitucional”, acrescentou o ministro.

Impacto na Inflação

Apesar das advertências de entidades da indústria e dos combustíveis, Haddad descartou que a medida provisória traga impacto sobre a inflação. Ele afirmou que a devolução dos créditos tributários continua assegurada.

Na semana passada, a medida provisória recebeu fortes críticas de várias entidades. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a medida terá impacto negativo de R$ 29 bilhões até o fim deste ano e de R$ 60,8 bilhões em 2025. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) informou que a medida afeta as empresas, ao eliminar incentivos fiscais.

O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) estima que as distribuidoras de combustíveis não conseguirão compensar todos os créditos de PIS/Cofins no pagamento de impostos. Segundo a entidade, isso resultaria em uma alta de 4% a 7% na gasolina e de 1% a 4% no diesel, pois o setor teria de repassar os créditos não compensados aos preços.

Exportações

A principal preocupação dos empresários, ressaltou Haddad, está em relação ao impacto da medida provisória sobre as empresas exportadoras. “Vou explicar, ao longo da semana, a proposta ao setor produtivo para diluir questionamentos que não conferem com a intenção da MP, sobretudo no que diz respeito à exportação”, rebateu o ministro.

“Estamos preparando um material. Vamos tentar uma reunião com algumas lideranças empresariais, sobretudo as confederações. Passei de sexta a domingo conversando com alguns líderes empresariais para esclarecer algumas das medidas”, disse Haddad a jornalistas.

Com a previsão de reforçar o caixa do governo em R$ 29,2 bilhões, a medida provisória do PIS/Cofins pretende acabar com exceções para determinados setores que permitiam abusos no pagamento das compensações, principalmente o uso de créditos tributários de PIS/Cofins para compensar o pagamento de Imposto de Renda. Nos últimos três anos, essas compensações saltaram de R$ 5 bilhões para R$ 22 bilhões.

Transparência

Haddad informou que a Receita Federal deve lançar, na próxima semana, um sistema eletrônico em que as empresas listem todos os benefícios fiscais que aproveitam. A iniciativa, justificou, pretende aumentar a transparência e permitir que o Fisco verifique se todos os incentivos estão de acordo com a legislação.

“Há algo que precisa ser esclarecido em relação à sistemática. O que a Receita quer é fazer um sistema mais transparente, em que se possa identificar se a compensação de crédito está sendo feita conforme a lei. Porque a impressão é que isso não está acontecendo. Ou está acontecendo de forma indevida, até por desentendimento do contribuinte”, afirmou Haddad.