O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (10) que a limitação da antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) representa a correção de uma das “maiores injustiças” contra o trabalhador brasileiro. A declaração foi feita durante cerimônia em São Paulo para o lançamento de um novo modelo de crédito imobiliário.
Mudanças no Saque-Aniversário
Haddad criticou a política anterior, implementada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que permitia a antecipação de um número elevado de parcelas do saque-aniversário. Ele ressaltou os altos juros cobrados nessas operações, considerando-as “escandalosas”. O ministro creditou ao atual ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a responsabilidade por reverter essa situação.
De acordo com o governo, a restrição ao saque-aniversário visa aumentar a disponibilidade de recursos para o financiamento da construção de novas moradias e para obras de infraestrutura no país. A medida deve contribuir para a redução do déficit habitacional e para o fortalecimento da economia popular.
Nesta semana, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) decidiu restringir a linha de crédito para antecipação de recursos do saque-aniversário. A nova regra estabelece um limite de cinco parcelas nos primeiros doze meses, considerados período de transição. Após esse prazo, a antecipação será limitada a três parcelas, o equivalente a três anos de saques.
Anteriormente, os trabalhadores podiam antecipar um número maior de parcelas por meio de empréstimos bancários, com a incidência de juros. A média era de oito parcelas adiantadas por pessoa. Além disso, foi estabelecido um limite de R$ 500 por parcela sacada, enquanto antes não havia restrição de valor. O governo explica que, com a nova regra, um trabalhador poderá antecipar até cinco parcelas de R$ 500, totalizando R$ 2.500.
Para mais informações sobre o FGTS e o saque-aniversário, consulte o site da Caixa Econômica Federal.
