O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a cooperação entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manter a interdição da Refinaria de Manguinhos (Refit). A decisão do STJ atende a um pedido da PGFN e anula a autorização para retomada das atividades da refinaria, concedida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na última segunda-feira (27).
Haddad anunciou que a PGFN entrará em contato com a PGE-RJ para explicar as razões que justificam a manutenção da interdição, divergindo da posição do governo estadual. O ministro criticou a postura do governador Cláudio Castro, afirmando que este poderia se beneficiar da atuação conjunta das procuradorias.
Conexão com a violência
Segundo Haddad, a colaboração entre as procuradorias pode ajudar a evitar “cenas como a de ontem”, em referência à operação policial na Zona Norte do Rio de Janeiro, que resultou na morte de, pelo menos, 120 pessoas em favelas da região. O ministro argumentou que a situação da refinaria impacta negativamente a atração de turistas e investimentos, e consequentemente, a arrecadação do estado.
A fala de Haddad responde ao argumento do governo do Rio de Janeiro, que alega que a paralisação da Refit pode comprometer a arrecadação estadual, especialmente considerando que o estado está em Regime de Recuperação Fiscal. Haddad questionou se o governador Castro tem pleno conhecimento da situação, afirmando que a procuradora da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, buscará esclarecimentos com ele.
A Refit está sob suspeita de envolvimento em fraudes fiscais bilionárias e de ter ligações com o crime organizado. A interdição visa investigar essas denúncias e garantir a lisura das operações da refinaria.
