O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou confiança nesta terça-feira (7) na aprovação da Medida Provisória (MP) que eleva uma série de impostos, conhecida como MP do IOF. A declaração ocorre em um momento de negociações com o Congresso Nacional para assegurar a arrecadação prevista, após o texto original sofrer alterações.
Debate e negociações
“O debate acontece, é acalorado, mas no fim do dia a gente [governo e Congresso Nacional] chega a um denominador comum”, afirmou Haddad, em entrevista ao programa ‘Bom dia, Ministro’, da EBC. A MP, inicialmente apresentada para compensar a derrubada de um aumento anterior do IOF, é parte da estratégia do governo para equilibrar as contas públicas em 2026, ano eleitoral, e evitar restrições maiores de gastos.
A previsão inicial de arrecadação é de R$ 21 bilhões no próximo ano. A proposta contempla o aumento da tributação sobre empresas (juros sobre capital próprio), “fintechs”, apostas online, criptoativos, cooperativas e títulos incentivados, como LCI e LCA. No entanto, enfrenta forte resistência do setor produtivo.
Confiança na aprovação
Haddad argumentou que a discussão em curso visa corrigir privilégios tributários injustificados. “Estamos mostrando que tem privilégios tributários que não fazem mais sentido. E quando um privilégio tributário não faz sentido, ele tem que ser cortado, porque está fazendo falta para alguém que está precisando mais do que aquele empresário”, disse o ministro.
O ministro também afirmou não acreditar que a MP perderá a validade, dependendo de votação no Congresso Nacional até quarta-feira (8). “Dependemos de votos, vamos contar votos lá [no Congresso]. Quando vai para uma mesa de negociação, se faz um balanço de ganhos e perdas para ver se convém avançar. Estou confiante que vamos chegar a uma equação para chegar a um orçamento adequado no ano que vem. Já fomos surpreendidos e tivemos condições de superar buscando alternativas. Penso que conversa esta bem encaminhada”, declarou.
Impacto na meta fiscal
A equipe econômica do governo considera a arrecadação da MP fundamental para atingir a meta fiscal de um superávit de 0,25% do PIB, equivalente a cerca de R$ 31 bilhões, em 2026. Caso a MP seja derrubada, o governo precisará fazer ajustes no orçamento para compensar a perda de recursos.
Reunião com Motta
Na segunda-feira (6), Haddad se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em uma tentativa de garantir a aprovação da MP. A medida provisória foi editada após um decreto presidencial que elevou o IOF gerar desgaste político. O governo revogou parte do decreto e se comprometeu a apresentar uma alternativa, que agora corre o risco de não ser votada a tempo.
Atualmente, a MP prevê:
- Aumento da alíquota sobre apostas esportivas de 12% para 18%
- Tributação de criptoativos
- Uniformização da alíquota de IR sobre aplicações financeiras (17,5%)
- Alíquota de CSLL para instituições financeiras entre 15% e 20%
- Corte de 10% em gastos tributários
- Regras mais rígidas para compensações de crédito tributário
