O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta terça-feira (28) que o governo federal aguardará a votação de um projeto que limita os gastos públicos antes de apresentar novas propostas para aumentar a arrecadação. A declaração foi feita à imprensa na portaria do Ministério da Fazenda.
Corte de gastos em discussão
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que a Casa deve avançar com as medidas de corte de despesas ainda nesta semana, com expectativa de votação da proposta nesta quarta-feira (29). Segundo Haddad, o presidente Motta o informou sobre a possibilidade de incorporar a parte “incontroversa” da medida provisória (MP) derrubada pelo Congresso em um projeto já em tramitação.
“A parte mais incontroversa, que é colocar um pouco de ordem na questão do gasto primário, isso, possivelmente, possa ser incorporado num projeto que já está em tramitação”, afirmou o ministro. Ele acrescentou que o presidente Motta mencionou que “dois ou três parlamentares estariam disponíveis para incorporar a parte incontroversa da MP, que mal ou bem responde por 60% do problema que nós temos para resolver até o final do ano”.
Após reunião na Residência Oficial da Câmara, ficou acordada a inclusão das propostas de corte de gastos no projeto que autoriza a atualização de valores patrimoniais nas declarações de Imposto de Renda. O acordo envolveu o presidente da Câmara, Hugo Motta, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o deputado Juscelino Filho (União-MA), relator do projeto.
Aumento de arrecadação como complemento
Haddad ressaltou que os projetos de aumento de arrecadação, por meio da elevação de tributos, representam uma “parte residual para fechar o orçamento do ano que vem”. “Então vai ficar fácil, depois dessa votação [de projetos que limitam os gastos], encontrar um equacionamento mais simples pra fechar a peça orçamentária”, completou.
O ministro também mencionou manifestações de diferentes setores, incluindo as fintechs, que apresentaram propostas para equalizar a relação entre essas empresas e os bancos tradicionais. Ele afirmou que a equipe econômica está avaliando as propostas para determinar a melhor forma de complementar o ajuste fiscal após a votação do projeto de corte de gastos.
Motta confirmou que a Câmara dos Deputados votará o corte de gastos na próxima semana.
Entenda o problema
A necessidade de reequilibrar o orçamento do ano que vem surgiu após o Congresso Nacional derrubar a medida provisória que elevava impostos sobre bets, fintechs, LCI e LCA, JCP, além de alterar o Imposto de Renda de investimentos, limitar compensações e incluir o programa pé-de-meia no piso da Educação.
O Ministério da Fazenda ainda não divulgou o impacto oficial da derrubada da MP, mas estimativas iniciais apontam para um efeito de mais de R$ 20 bilhões neste ano e de mais de R$ 30 bilhões em 2026, totalizando um impacto de, no mínimo, R$ 50 bilhões até o fim do governo Lula.
As medidas compensatórias em consideração incluem novos aumentos de tributos, redução de benefícios fiscais e cortes de gastos. O governo já indicou que enviará novamente ao Legislativo a limitação de compensações tributárias, a inclusão do programa pé-de-meia no piso da Educação, mudanças no seguro-defeso e no AtestMed. Além disso, o presidente Lula informou que apresentará novas propostas de tributação das fintechs e pretende elevar novamente a taxação das apostas online.
