A megaoperação contra sonegação de impostos e lavagem de dinheiro, deflagrada nesta quinta-feira (27), mira o Grupo Refit. A operação Poço de Lobato revelou que a empresa estruturou uma rede com cerca de 50 fundos de investimento para esconder bilhões de reais provenientes de um esquema sofisticado de sonegação e lavagem de dinheiro no mercado de combustíveis.
Segundo a Receita Federal, os fundos – muitos registrados no exterior, incluindo no estado norte-americano de Delaware – eram utilizados para blindar patrimônio, disfarçar lucros ilícitos e dificultar o rastreamento das movimentações financeiras. Inicialmente, foram identificados 17 fundos ligados ao grupo, com patrimônio líquido de R$ 8 bilhões. A análise aprofundada, contudo, revelou que o número real se aproximava de 50 fundos.
Como funcionava o esquema
A organização utilizava Fundos de Investimento em Participações (FIPs) e Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs). A Receita Federal informou que, em sua maioria, os fundos eram fechados, com um único cotista, geralmente outro fundo, criando camadas de ocultação. A Receita também aponta para a colaboração de administradoras financeiras, que teriam omitido informações aos órgãos de controle.
O dinheiro sonegado era reinvestido em negócios, imóveis e na própria cadeia do setor, dificultando a identificação dos beneficiários finais. Além dos fundos, o grupo também utilizava empresas próprias e offshores em paraísos fiscais para ocultar lucros e proteger o patrimônio. Com essa estrutura, a Refit movimentou mais de R$ 70 bilhões em um ano, de acordo com a Receita.
Um paraíso fiscal é um território que cobra pouco ou nenhum imposto e oferece alto sigilo sobre a propriedade do dinheiro. Na prática, serve como um endereço para pagar menos tributos e dificultar o rastreamento de recursos. Com regras flexíveis e pouca transparência, esses locais facilitam a abertura de contas, empresas e fundos – o que pode ser usado para planejamento financeiro legal ou para ocultar patrimônio e facilitar fraudes.
Os investigadores afirmam que o grupo, comandado pelo empresário Ricardo Magro, é o maior devedor de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em São Paulo, o segundo maior no Rio de Janeiro e um dos maiores da União. A defesa não se manifestou até a publicação desta reportagem.
Em setembro, a Refit divulgou um comunicado afirmando que, em décadas de atuação, sempre esteve alinhada ao compromisso com a qualidade dos combustíveis e que “jamais atuou como empresa de fachada”. A reportagem não conseguiu contato com a Refit nesta quinta-feira (27).
Com sede no Rio de Janeiro, a Refit possui atuação nacional. As buscas da operação ocorreram no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e no Distrito Federal.
De acordo com a investigação, a fraude fiscal consistia em importar gasolina declarando-a como outros derivados de petróleo, com menor tributação. Entre 2020 e 2025, foram importados mais de R$ 32 bilhões em combustíveis pelos investigados. A Operação Cadeia de Carbono resultou na retenção de quatro navios da Refit, com 180 milhões de litros de combustível. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) chegou a interditar a refinaria, após constatar irregularidades.
A Justiça do Rio de Janeiro reabriu a empresa em outubro, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou uma nova interdição, em decisão do presidente do STJ, Herman Benjamin. A operação foi deflagrada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (Cira-SP) e conta com a participação de diversos órgãos, incluindo a Receita Federal, o Ministério Público e as Secretarias da Fazenda de São Paulo e do município de São Paulo.
