Uma megaoperação deflagrada nesta quinta-feira (27) mira o Grupo Refit, proprietário da antiga Refinaria de Manguinhos e de diversas empresas do setor de combustíveis. A ação investiga suspeitas de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e crimes contra a ordem econômica e tributária, com prejuízo estimado em R$ 26 bilhões aos cofres públicos.
Histórico de Investigações
O Grupo Refit, sob a liderança do empresário Ricardo Magro, já foi alvo de diversas investigações e polêmicas ao longo dos anos. A companhia é considerada uma das maiores devedoras de impostos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e perante a União.
Da Refinaria de Manguinhos à Suspeita de Fraude
A Refinaria de Manguinhos, adquirida pelo Grupo Andrade Magro em 2008, já foi um marco nacional, sendo a primeira refinaria de capital totalmente nacional e privado. Após a compra, o grupo retomou os projetos da refinaria, que enfrentava dificuldades financeiras desde o início dos anos 2000.
Polêmicas e Investigações Anteriores
Desde então, a Refinaria de Manguinhos e a Distribuidora Manguinhos estiveram envolvidas em diversas controvérsias:
- 2013: Interdição parcial pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e pela Secretaria Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro devido a vazamento de álcool. A empresa já devia, na época, cerca de R$ 1 bilhão ao Fisco e era alvo de investigação. Pedido de recuperação judicial também foi apresentado.
- 2016: Citação na Operação Lava Jato, com alegações de que o ex-diretor da Petrobras e da BR Distribuidora, Nestor Cerveró, foi pressionado a comprar a Refinaria de Manguinhos como parte de um esquema de corrupção. Ricardo Magro também foi alvo da Operação Recomeço, que investigava desvio de recursos de fundos de pensão.
- 2020: Decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) apontou fraude fiscal, com a empresa se passando por refinaria para reduzir o pagamento de tributos na importação de combustíveis. O auto da infração somava R$ 249,2 milhões.
- 2024: Operação da Polícia Civil de São Paulo investigou suposto esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro envolvendo Ricardo Magro. A investigação começou após a apreensão de um caminhão transportando cocaína e rastreou conexões com o PCC. Dívida total do grupo com o ICMS em São Paulo e no Rio de Janeiro atingia R$ 15,6 bilhões.
- 2025: Interdição cautelar da Refinaria de Manguinhos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) em setembro, revelando irregularidades na importação de combustíveis, uso de tanques não autorizados e descumprimento de medidas cautelares. Apreensão de navios com combustível importado irregularmente da Rússia.
Esquema Atual e Uso de Fintechs
A operação atual investiga o envolvimento dos suspeitos em uma organização criminosa e a prática de crimes contra a ordem econômica e tributária e lavagem de dinheiro. Investigadores identificaram o uso de fintechs e fundos de investimentos no esquema, que utilizava uma rede de colaboradores, holdings, offshores e meios de pagamento para ocultar o dinheiro ilícito e reinvesti-lo em negócios e propriedades.
O Fisco identificou 17 fundos ligados ao grupo, com patrimônio líquido de R$ 8 bilhões, e indícios de que as administradoras colaboraram com o esquema, omitindo informações à Receita.
Segundo a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a maior parte da dívida do Grupo Refit decorre da distribuição de combustível sem o recolhimento dos impostos devidos por “longos anos”, utilizando uma “engenharia empresarial” com empresas interpostas. Em relação às dívidas federais, as investigações apontam para fraudes aduaneiras e de tributos, com reflexos na balança comercial e nas relações internacionais.
