CNH Digital: renovação automática e gratuita para quem dirige com responsabilidade. Veja se você tem direito!
O ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou nesta sexta-feira (9) uma medida administrativa que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados “bons condutores”. A partir de hoje, o governo começará a emitir a renovação gratuita para aqueles que se enquadram nos critérios.
Renan Filho explicou que os condutores beneficiados receberão uma notificação por meio do aplicativo CNH Digital com a seguinte mensagem: “O governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes e do programa CNH do Brasil, renovou automaticamente sua CNH, sem taxas e sem novos exames. Obrigado por dirigir com responsabilidade e ajudar a salvar vidas.”
A medida tem efeito retroativo, valendo desde 10 de dezembro, data de assinatura da Medida Provisória (MP) que instituiu a renovação automática. Assim, motoristas com CNH vencida a partir dessa data e que se encaixam no perfil de “bom condutor” já estão contemplados. Quem desejar a versão física da CNH deverá se dirigir a um Detran, mediante o pagamento de uma taxa.
A nova norma libera os condutores responsáveis de realizar exames presenciais, comparecer aos Detrans ou pagar taxas adicionais para a renovação. Todo o processo será automático e digital, realizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com a atualização disponível no aplicativo CNH Digital. O direito ao benefício é exclusivo para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), ou seja, aqueles que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
No entanto, alguns motoristas estão excluídos do benefício: condutores com 70 anos ou mais, motoristas entre 50 e 69 anos (que poderão usar a renovação automática apenas uma vez) e aqueles cuja CNH tenha prazo de validade reduzido por recomendação médica, devido a doenças progressivas ou condições de saúde que exigem acompanhamento periódico.
A renovação automática é uma iniciativa para incentivar a direção responsável e simplificar a vida dos motoristas. O processo visa reconhecer e recompensar aqueles que cumprem as leis de trânsito, contribuindo para a segurança nas vias.
Com informações do G1
