Vinte e cinco marcas de azeite tiveram lotes proibidos ou foram banidas pelo governo federal em 2025, após ações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Agricultura e Pecuária. As duas instituições, que podem atuar em conjunto, mantêm listas atualizadas com as marcas e lotes vetados para consumo, com algumas marcas aparecendo em ambas as relações.
A proibição mais recente abrange lotes das marcas Royal, Godio, La Vitta e Santa Lucia, desclassificados pelo Ministério da Agricultura na quarta-feira (12). As análises revelaram a presença de óleos vegetais de outras espécies na composição, caracterizando fraude e tornando os produtos impróprios para consumo.
Motivos das proibições
Desde o início de 2024, o governo federal já proibiu mais de 70 lotes e marcas de azeite. Os principais motivos para as proibições incluem:
- Importação e distribuição por empresas sem Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) no Brasil;
- Adulteração e falsificação;
- Presença de óleos vegetais não declarados na composição;
- Não cumprimento das exigências sanitárias para as instalações;
- Rotulagem inadequada;
- Falta de licenciamento junto à autoridade sanitária competente;
- Incerteza sobre a origem ou composição do produto.
O que fazer em caso de compra
A comercialização de azeites fraudados é considerada infração grave, sujeitando os estabelecimentos vendedores à responsabilização, conforme informa o Ministério da Agricultura. Caso o consumidor já tenha adquirido o produto, a orientação é interromper o consumo imediatamente e solicitar a substituição, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Denúncias sobre a venda desses produtos podem ser feitas através do canal Fala.BR: https://www.gov.br/falabr/pt-br.
Como verificar a regularidade do produto
Para verificar se um produto é falsificado, a Anvisa disponibiliza uma ferramenta de pesquisa online: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/produtos-para-saude/produtos-falsificados/pesquisa-de-produtos-falsificados. Basta inserir o nome da marca no campo “Produto”.
Para confirmar se a empresa tem registro no Ministério da Agricultura, utilize o Cadastro Geral de Classificação (CGC): https://www.gov.br/agricultura/pt-br/acesso-a-informacao/cadastro-geral-de-classificacao. A pesquisa pode ser feita pelo nome do estabelecimento. O registro no CGC é obrigatório para empresas que atuam no processamento, industrialização, beneficiamento ou embalagem de azeites e outros produtos vegetais, e as empresas registradas estão sujeitas à fiscalização.
O Ministério da Agricultura recomenda desconfiar de preços muito baixos e evitar a compra de azeite vendido a granel.
