Liberação de recursos ocorre após aprovação de gastos adicionais de R$ 15,8 bilhões
O governo federal liberou nesta quarta-feira (22) os R$ 2,9 bilhões do Orçamento Geral da União que estavam bloqueados desde março. A decisão foi anunciada no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado pelo Ministério do Planejamento.
Aumento no teto de gastos
O desbloqueio foi possível graças à inclusão de um aumento de R$ 15,8 bilhões no teto de gastos, aprovado como emenda na lei que retomou a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Dpvat). Esse aumento permitiu ao governo ampliar o limite de gastos do novo arcabouço fiscal, já que as receitas previstas para o segundo bimestre superaram as expectativas, conforme o Artigo 14 da Lei do Novo Marco Fiscal.
Com esses R$ 15,8 bilhões adicionais, o governo agora tem uma margem de R$ 2,5 bilhões em relação ao limite de gastos do novo arcabouço fiscal, que restringe o crescimento real das despesas a 70% do crescimento real da receita do ano anterior. Sem esse aumento no limite, um novo bloqueio de R$ 10,4 bilhões seria necessário.
“Esses recursos poderiam estar disponíveis desde o início do ano, mas foram retirados durante a tramitação no Congresso. É importante ressaltar que esse dinheiro entraria de qualquer forma no Orçamento de 2024”, explicou Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda.
Déficit primário
O relatório bimestral, enviado ao Congresso a cada dois meses para orientar a execução do Orçamento, aumentou a estimativa de déficit primário de R$ 9,3 bilhões para R$ 14,5 bilhões, o que representa 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse déficit está dentro do limite de tolerância de R$ 28,8 bilhões definido pelo novo arcabouço fiscal. O déficit primário considera o resultado negativo das contas do governo sem incluir os juros da dívida pública.
Arrecadação
O documento também prevê um aumento de R$ 16 bilhões nas receitas brutas em relação ao relatório anterior. No entanto, a Receita Federal reduziu em R$ 16,4 bilhões a previsão de arrecadação devido à queda no Imposto de Renda Pessoa Jurídica e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Apesar disso, as receitas extraordinárias, como royalties do petróleo e dividendos de estatais, subiram R$ 22,7 bilhões. A arrecadação da Previdência Social também aumentou em R$ 9,7 bilhões, resultando em um crescimento de R$ 6,3 bilhões na receita líquida após os repasses para estados e municípios.
Gastos federais
Em relação aos gastos, o relatório prevê um aumento de R$ 24,4 bilhões, principalmente devido às ajudas ao Rio Grande do Sul. As despesas obrigatórias foram revisadas para cima em R$ 20,1 bilhões, dos quais R$ 13 bilhões são destinados à reconstrução do estado. Como essas despesas são consideradas créditos extraordinários, elas não estão sujeitas à meta de resultado primário nem aos limites de gastos do arcabouço fiscal. Os gastos discricionários aumentaram em R$ 4,3 bilhões.
Receitas extraordinárias
O relatório manteve as previsões para a obtenção de receitas extras pelo governo, necessárias para cumprir a meta de déficit zero. A expectativa é arrecadar R$ 168,33 bilhões, apesar de concessões como a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos e a manutenção do Perse, programa de apoio a empresas de turismo e eventos.
Dario Durigan destacou que a aprovação da Medida Provisória 1.202, que limita as compensações tributárias a R$ 24 bilhões, ajudará a cumprir as metas fiscais. Ele também mencionou que o governo está definindo medidas para compensar a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até o final do ano.
