Lula determina apuração das recorrentes falhas da Enel em São Paulo e cobra explicações da Aneel sobre a fiscalização
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a abertura de uma investigação sobre as falhas recorrentes no fornecimento de energia elétrica pela Enel, concessionária responsável pelo abastecimento na capital paulista e em 23 municípios da Grande São Paulo.
O despacho, publicado no Diário Oficial da União, também prevê a análise da atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), após pedidos do Ministério de Minas e Energia para a abertura de processos administrativos. A Enel foi procurada para comentar o assunto, mas ainda não se manifestou.
A decisão presidencial ocorre em um momento de crescente insatisfação com a qualidade do serviço prestado pela Enel. O governo federal, o estadual e o municipal já anunciaram o início do processo de extinção do contrato com a empresa em dezembro do ano passado. O despacho cita “episódios relevantes de falha na prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica” e envolve o Ministério de Minas e Energia, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU).
Nos últimos três anos, a concessionária tem sido alvo de críticas devido a interrupções frequentes. Em dezembro, uma ventania deixou mais de 2,2 milhões de imóveis sem luz. Em novembro de 2023, fortes chuvas afetaram o fornecimento para mais de 2,5 milhões de pessoas, com o restabelecimento da energia demorando até seis dias em algumas áreas. A AGU ficará responsável por elaborar um relatório detalhado sobre as providências adotadas pela concessionária desde a primeira interrupção considerada relevante, podendo adotar medidas judiciais e extrajudiciais.
A Controladoria-Geral da União (CGU) deverá apurar eventuais responsabilidades dos entes federativos e da própria Aneel, investigando a falta de atuação rápida das autoridades competentes. O despacho não prevê punições imediatas, mas abre caminho para investigações administrativas e possíveis medidas legais contra a concessionária e os órgãos de fiscalização. Segundo o texto, o Ministério de Minas e Energia deverá articular, com apoio da AGU e da CGU, medidas junto à Aneel para garantir a prestação adequada, contínua e eficiente do serviço de distribuição de energia à população.
Com informações do G1
