O governo federal anunciou um aumento de R$ 1,4 bilhão no congelamento de despesas para este ano, elevando a contenção total para R$ 12,1 bilhões. A medida tem como objetivo assegurar o cumprimento da meta fiscal estabelecida para 2025.
Metas e projeções fiscais
A projeção atual do governo indica um déficit de R$ 73,5 bilhões para as contas públicas em 2025. No entanto, a dedução de R$ 43,3 bilhões referentes a gastos com precatórios reduz esse valor para R$ 30,2 bilhões, o que, segundo a equipe econômica, indica que a meta fiscal será alcançada.
A meta fiscal para 2025 é de déficit zero, desconsiderando os precatórios. O arcabouço fiscal estabelece uma margem de flexibilidade, permitindo um déficit de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 31 bilhões.
Justificativas e impactos
O aumento do congelamento de despesas é justificado pela elevação nos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), despesas obrigatórias na área da saúde, abono e seguro-desemprego. Em contrapartida, o governo prevê uma redução nos gastos com benefícios previdenciários, pessoal, encargos sociais, subsídios, subvenções e o programa Proagro.
A liberação ou limitação de recursos está alinhada com as regras do arcabouço fiscal e com a meta de responsabilidade fiscal. Detalhes sobre quais ministérios e políticas serão afetados serão divulgados até o final deste mês.
Arcabouço Fiscal: Regras e consequências
O arcabouço fiscal, aprovado em 2023, estabelece as seguintes regras:
- O governo não pode aumentar as despesas em um ritmo superior a 70% do crescimento da arrecadação.
- Caso a meta fiscal não seja cumprida, o crescimento dos gastos deverá ser ainda mais restrito, limitado a 50% do aumento real da receita nos anos seguintes.
- O crescimento dos gastos não pode ultrapassar 2,5% ao ano em termos reais (acima da inflação do ano anterior).
O objetivo principal do arcabouço fiscal é evitar um aumento descontrolado da dívida pública e a elevação dos juros para investidores em títulos públicos.
Contexto histórico das contas públicas
Em 2022, o governo anterior registrou um superávit nas contas públicas após oito anos de déficits, embora analistas considerem essa melhora como pontual. Com a aprovação da PEC da Transição, que aumentou o Bolsa Família e liberou gastos em áreas como saúde e educação, o governo atual projetou um rombo de R$ 231,5 bilhões para 2023.
O déficit de 2023 foi de R$ 230,5 bilhões, parcialmente atribuído ao pagamento de precatórios em atraso. Desconsiderando esse pagamento extraordinário e com a limitação de gastos imposta pelo arcabouço fiscal, o déficit foi de R$ 43 bilhões em 2023, considerando também os gastos com a recuperação do Rio Grande do Sul.
Em Rondônia, a contenção de gastos pode impactar investimentos em infraestrutura e programas sociais, exigindo uma gestão fiscal cuidadosa por parte do governo estadual. O monitoramento da situação fiscal nacional é crucial para a definição de políticas públicas eficazes no estado.
