O Governo de Rondônia publicou na quarta-feira, no Diário Oficial do Estado, o decreto da redução de 66,67% na base de cálculo do ICMS cobrado na saída de gado bovino para outros estados. O imposto sobre essa operação, que era de 12% passa agora para 4%.
Para que fosse possível essa medida, fez-se necessária a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz. O Convênio ICMS 19/22 autoriza os estados do Acre e Rondônia a reduzirem a base de cálculo, em até 66,67% do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS sobre as operações de saída interestaduais realizadas com gado bovino destinado aos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Roraima, Santa Catarina e São Paulo.
Competititvos
Isso significa que será cobrado um terço do valor normal e o efeito disso é reduzir dois terços de carga tributária. A proposta é preservar a prática de preços competitivos para o rebanho de bovinos por meio da redução da carga tributária e ganhos econômico e social, especialmente em relação aos produtores pecuaristas de Rondônia que passarão a ter mercados mais competitivos para vender a sua produção.
O governador Marcos Rocha ressalta que o executivo tem trabalhado para o avanço da economia do Estado. “A redução do ICMS nas operações interestaduais com gado bovino, foi estudada pela Secretaria de Finanças, juntamente com a Procuradoria Geral do Estado – PGE, a Secretaria de Planejamento – Sepog e as demais envolvidas com políticas públicas para o fortalecimento do agronegócio em Rondônia, afirmou.
Para o secretário de Estado de Finanças, Luís Fernando, essa redução de carga torna mais atraente para quem está de fora, comprar de Rondônia. “O objetivo é aumentar essa saída de bovinos do Estado, porque isso regulariza o estoque e estimula os frigoríficos a pagarem um preço melhor na arroba, já que tem alguém de fora também pagando mais”, explica.
