O Governo de Rondônia foi agraciado em Brasília (DF), com o Certificado de Iniciativa Importante no “Prêmio Solo Seguro”. A premiação, instituída pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) tem como objetivo reconhecer práticas inovadoras e bem-sucedidas no combate às ocupações clandestinas e na titulação de proprietários de áreas urbanas e rurais.
Segundo o titular da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), David Inácio, o Projeto Sepat sobre Rodas, consiste em um ônibus adaptado para a realização de atendimentos à população, de áreas em processo de regularização fundiária. O veículo foi adquirido em 2020, objetivando proporcionar o acesso aos serviços prestados pela Sepat às famílias de baixa renda, durante o cadastramento socioeconômico e físico dos imóveis.
Itinerante
O escritório itinerante já realizou diversos atendimentos na cidade de Porto Velho, em 17 bairros sob domínio do Estado, que estavam em processo de regularização fundiária, além do distrito de Rio Pardo, na Área de Proteção Ambiental (APA) e Floresta Estadual Rio Pardo – RFERS Rio Pardo com cadastro, notificações que estavam pendentes quanto aos lotes rurais e realização de cadastro físico de imóveis urbanos, e o georreferenciamento da área urbana da APA/FERS Rio Pardo.
Desmatamento
Toda essa ação recebeu investimentos do Governo no combate ao desmatamento ilegal no Estado de Rondônia. A unidade móvel já atendeu, também, diversos municípios, onde foram atendidos os moradores de bairros que estavam em processo de regularização pelos programas Título Já e Papel Passado e regularização na zona Rural.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o reconhecimento por meio do Prêmio “Solo Seguro” reforça a importância do Projeto Sepat sobre Rodas e inspira outras iniciativas semelhantes em todo o país. “A regularização fundiária é essencial para garantir segurança jurídica e dignidade aos moradores, além de promover o desenvolvimento urbano e social das comunidades”, ressaltou.
Títulos definitivos
A Sepat regularizou por meio dos programas Título Já e Papel Passado, foram registrados 5.873 lotes em projetos de Reurb, e realizado a entrega de 1.559 títulos definitivos de Regularização Fundiária. Para estas ações houve um investimento de aproximadamente R$ 2.645.414,24.
Foram contemplados os municípios de Castanheiras, Rolim de Moura, Guajará-Mirim, Machadinho do Oeste, Espigão do Oeste, Parecis, Vilhena, Pimenteiras, Chupinguaia, Nova Mamoré, Cerejeiras e São Felipe d’Oeste.
A parceria com a Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp) viabilizou recurso no montante de R$ 14.158.804,90, através de contratação de empresa terceirizada, a qual tem realizado ações de georreferenciamento, cadastro físico e social voltado à Regularização Fundiária Urbana dos bairros Nacional, São Sebastião e São João Bosco, que irá regularizar aproximadamente seis mil imóveis.
