Em ato realizado na manhã de quinta-feira (30), em seu gabinete no Palácio Rio Madeira, o governador Daniel Pereira assinou contrato com a Superintendência do Banco do Brasil, para o gerenciamento da Conta Única do Estado e centralização do pagamento do funcionalismo, que a partir de agora será realizado exclusivamente pela instituição.
Pelo contrato que tem vigência de cinco anos, o Banco do Brasil vai pagar R$ 110 milhões ao Estado de Rondônia, a começar por um adiantamento dos primeiros 12 meses, que vai injetar de imediato nos cofres estaduais R$ 22 milhões, e a partir daí com repasses mensais de cerca de R$ 2 milhões até o fim do contrato de 60 meses (5 anos), o que para o governador é uma inciativa plausível dessa parceria com o BB, que atende as necessidades do Estado, obedecendo ao regramento legal.
De acordo com os termos do contrato firmado pelo governador Daniel Pereira e pelo Superintendente do BB, Felipe Zanella, entre as obrigações mais relevantes, seu objeto contempla o pagamento da folha salarial dos servidores ativos, inativos, pensionistas e estagiários da administração direta e indireta do Poder Executivo, e ainda, o pagamento dos programas assistenciais.
Também é parte do objeto do contrato todo o procedimento de centralização de recursos decorrentes de arrecadação tributária, das transferências constitucionais e centralização da Conta Única do Estado.
Dessa forma caberá ao Banco do Brasil a gerência e centralização de todas essas atividades, assim como o processamento e pagamento da folha salarial dos pouco mais de 54 mil servidores ativos, inativos, pensionistas e estagiários da administração direta e indireta do Poder Executivo, que movimenta mensalmente cerca de R$ 250 milhões.
Ressalte-se que o processo que culminou nesta contratação chegou a ser licitado por duas vezes, com resultado deserto, o que levou o Estado a criar uma comissão com técnicos e especialistas da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria de Finanças (Sefin), da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e da Superintendência Estadual de Licitações (Supel), que trabalhou na elaboração do contrato e todas as suas formalidades legais.
